Publicado em 25/09/2025 18:24
Debate no STF pode abrir caminho para a substituição da CLT por contratos precários, ameaçando FGTS, Previdência e a Justiça do Trabalho.
A chamada pejotização, contratação de trabalhadores como pessoa jurídica em lugar de vínculo formal pela CLT, está no centro de uma das discussões mais preocupantes para o futuro do trabalho no Brasil. O tema será pauta de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de outubro, em que especialistas, sindicatos e representantes do poder público vão debater os impactos dessa prática.
O alerta não é apenas sindical. Autoridades e juristas também vêm manifestando preocupação com os riscos de um processo de pejotização irrestrita. Em abril deste ano, o STF suspendeu nacionalmente todos os processos sobre a legalidade da prática, justamente para evitar decisões divergentes e uniformizar o entendimento.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi categórico ao criticar a proposta de legalizar a pejotização em larga escala:
“Caminhar para a pejotização é um desastre. Se o Supremo Tribunal Federal bancar um processo amplo de pejotização é um crime. É um crime contra a ordem econômica do país”, declarou.
Marinho reforçou que essa prática, além de retirar direitos como férias, 13º salário e FGTS, ameaça a base de financiamento da Previdência Social e de instrumentos como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para ele, a CLT continua sendo a espinha dorsal das relações trabalhistas e precisa ser defendida para garantir emprego digno, desenvolvimento sustentável e justiça social.
A FINDECT acompanha de perto o debate e reafirma que a pejotização é um grave retrocesso para a classe trabalhadora. Se levada adiante, pode enfraquecer a Justiça do Trabalho, ampliar a precarização e trazer mais insegurança jurídica para empregados e empregadores.
“A pejotização irrestrita abre caminho para retrocessos, fragiliza a CLT, pode por fim à Justiça do Trabalho e ameaça toda a estrutura de proteção social construída com muito esforço e luta pelos trabalhadores”, alerta Marcos Sant’aguida, diretor jurídico da FINDECT.
Além do STF, o tema também será discutido no Senado Federal, em sessão convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), no próximo dia 29. O debate contará com a participação de representantes de entidades do mundo do trabalho, do Ministério Público do Trabalho, de juízes e auditores fiscais, reafirmando a importância de um olhar coletivo e democrático sobre os rumos das relações laborais.
A FINDECT reforça seu compromisso em mobilizar os trabalhadores e denunciar qualquer tentativa de retirar direitos históricos. Para a entidade, o país precisa de mais empregos formais, com proteção social e garantias jurídicas, e não de medidas que transformam o trabalho em mercadoria descartável.