Atualizado 18h
A Assembleia da República votou contra a moção de confiança apresentada pelo Governo do primeiro-ministro Luis Montenegro, provocando a sua demissão.
Votaram contra a moção de confiança o PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
De acordo com a Constituição, a “não aprovação de uma moção de confiança” implica a “demissão do Governo”.
O executivo de Luís Montenegro fica agora em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
À saída do plenário, o primeiro-ministro, Luis Montenegro, confirmou aos jornalistas que iria informar o Presidente da República do resultado da votação. “As coisas são o que são, nós tentamos de tudo”, declarou ainda Luís Montenegro.
Após a consequente demissão do governo, o Presidente da República decidiu convocar os Partidos Políticos com representação parlamentar para esta quarta-feira, dia 12 de março, e convocar o Conselho de Estado, ao abrigo da Constituição, para se reunir depois no dia 13 de março, no Palácio de Belém.
O presidente português já tinha informado que uma eventual eleição antecipada poderia ocorrer no próximo mês de maio.
Explicações
Após a votação no Parlamento, o primeiro-ministro acusou o PS de intransigência e defendeu que o Governo “tentou tudo até à última hora” para conciliar o pedido de comissão de inquérito dos socialistas e a continuação do executivo em funções.
Luís Montenegro falava aos jornalistas no parlamento, pouco depois de ter sido rejeitada a moção de confiança ao Governo, e demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP.
O primeiro-ministro salientou que a proposta final do Governo apontava final de maio como prazo limite para as conclusões do inquérito, “quase 80 dias”, e a retirada da moção de confiança, contra os 90 dias propostos pelo PS, mas com uma comissão ainda sem data para arrancar e cujo prazo poderia ser prolongado.
“O PS manteve-se intransigente na sua proposta de ter uma comissão de inquérito prolongada no tempo, com isso querendo que a degradação política e todo o impasse gerado à volta da contaminação do trabalho governativo pudesse ser o mais longo possível”, acusou.
Montenegro foi questionado, por várias vezes, por que deixou para hoje essa tentativa de diálogo com o PS, tendo acabado por responder que “era este o momento onde todos tinham a oportunidade de assumir a sua responsabilidade”.
“Nós tentamos, a todo o custo, até à última hora, evitar a criação de eleições antecipadas no horizonte dos portugueses e da vida do país”, defendeu.
O primeiro-ministro admitiu que os portugueses que assistiram ao desfecho da crise política estão “preocupados, apreensivos e também perplexos”, reiterando que entende ser preferível “que haja uma clarificação nos próximos dois meses a um ano ou um ano e três meses de instabilidade permanente”.
“Nós não podemos estar aqui a qualquer custo e não podemos levar o país para um ciclo prolongado de degradação política e de contaminação do debate político e de contaminação da capacidade do Governo em executar o seu programa”, afirmou.
O primeiro-ministro defendeu que a aprovação da moção de confiança, pela abstenção do PS, era até “o meio mais expedito para que a Comissão de Inquérito começasse desde já”, nos termos em que o PS a propôs.
Questionado se sai fragilizado com este chumbo da moção de confiança, o primeiro-ministro considerou que “quem sai fragilizado é, sobretudo, o país”.
A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Seguiram-se semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva -, duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e o anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito.