Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que os municípios mineiros afetados pelo rompimento da barragem em Mariana, na região Central, façam a adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de indenização. Nesta quarta (5), o ministro do STF, Flávio Dino, reiterou que os recursos que serão recebidos pertencem às cidades.
A afirmação do ministro ocorre em meio à retomada da disputa envolvendo a ação judicial que está em tramitação na Justiça do Reino Unido sobre o caso. Os recursos da indenização só podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honorários advocatícios, com autorização do Supremo.
“Esclareço que – independentemente do desfecho da presente ação constitucional, ou mesmo de ações judiciais em tramitação perante tribunais estrangeiros – os recursos que eventualmente os municípios venham a receber em face da adesão ao acordo homologado pelo STF, no âmbito da Pet 13.157, pertencem exclusivamente e integralmente aos patrimônios municipais, sem incidência de encargos, descontos, taxas, honorários etc, a não ser os porventura previstos ou autorizados na citada Pet”, escreveu o ministro.
Em outubro do ano passado, Flávio Dino proibiu que mais de 40 municípios paguem por honorários advocatícios pelas ações que tramitam fora do país.
Disputa judicial entre as mineradoras
O episódio faz parte de mais um capítulo da briga judicial entre as mineradoras envolvidas no desastre e os moradores e municípios afetados.
Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão.
O acordo prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.
A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia.
O PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
Prefeitos mineiros querem mais 6 meses para analisar novo acordo
A entidade que representa as prefeituras mineiras citou o exemplo do acordo de Brumadinho, que segundo ela, teve uma distribuição de recursos de forma mais ampla. “Já o Novo Acordo de Mariana restringe a reparação e prevê repasses em um prazo de 20 anos, o que consideramos inaceitável”, aponta comunicado da AMM.
Tragédia em Mariana deixou 19 mortos
A barragem se rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distritos – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.
* Com informações da Agência Brasil