Ação atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, no âmbito de um inquérito civil que apura irregularidades na área.
A Polícia Militar de Meio Ambiente realizou, nesta semana, uma fiscalização ambiental no local conhecido como “bota-fora” do município de Dona Euzébia, situado na estrada vicinal que liga o município a Guidoval. A ação atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, no âmbito de um inquérito civil que apura irregularidades na área.
Durante a vistoria, foi constatada a continuidade do descarte irregular de resíduos sólidos, com presença de materiais como pneus, sofás, colchões, restos de construção civil e lixo doméstico, dispostos sem qualquer controle ambiental. Além disso, foram identificados focos de queima de resíduos a céu aberto e marcas recentes de movimentação de terra, evidenciando o uso contínuo e irregular da área.
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A proximidade do local com o Rio Xopotó agrava o risco de contaminação ambiental, podendo afetar a qualidade das águas e o ecossistema local. A operação da área não conta com licença ambiental, contrariando as exigências da legislação vigente.
Em razão das infrações, o município foi autuado com uma multa no valor de R$ 414.825,00, aplicada com agravante por reincidência. Entre as infrações, destacam-se: operação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, queima de resíduos sólidos a céu aberto e descumprimento de embargo determinado em fiscalização anterior.
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As condutas apuradas podem configurar crimes ambientais, conforme os artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tratam da poluição com risco à saúde humana e da operação de atividades poluidoras sem autorização.
O relatório da fiscalização será encaminhado ao Ministério Público para adoção das medidas legais cabíveis.
A Polícia Militar de Meio Ambiente reforçou seu compromisso em intensificar as fiscalizações e orientações aos municípios e empreendimentos, visando garantir a destinação correta dos resíduos sólidos e proteger a saúde pública e o meio ambiente.
Jornal O Vigilante Online com PMAmb