O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta sexta-feira (24) um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a autorização concedida pelo Ibama à Petrobrás para explorar petróleo na foz do rio Amazonas.
O órgão também pede que novos blocos da bacia da foz do Amazonas sejam retirados de futuros leilões até o julgamento definitivo da ação. Como informa o Uol.
No recurso, o MPF solicita a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental sem que sejam realizados previamente estudos considerados essenciais para avaliar os impactos da atividade.
Por exemplo, entre eles estão o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais.
Segundo o órgão, a ausência desses levantamentos viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria ambiental e de direitos humanos.
“A omissão em cumprir o dever de diligência reforçada pode gerar a condenação internacional do Brasil por violação de direitos humanos e ambientais, principalmente por colocar em risco ecossistemas únicos e a integridade de populações tradicionais”, afirmou o MPF em nota.
A licença contestada foi concedida no último dia 20, permitindo à Petrobras iniciar a exploração do Bloco 59, localizado a cerca de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A área integra a chamada Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e abriga o maior conjunto de manguezais do planeta, além de um dos principais sistemas de recifes da Amazônia.
Ambientalistas e procuradores alertam que um eventual vazamento de petróleo na região poderia provocar um desastre ecológico de grandes proporções, atingindo áreas sensíveis e comunidades tradicionais.
O MPF já havia solicitado anteriormente que a Justiça impedisse o Ibama de liberar a licença até que a Petrobras comprovasse capacidade real de resposta a emergências em caso de derramamento de óleo.
A princípio, na semana passada, o órgão recomendou que a estatal realizasse um novo simulado de resposta a vazamentos, com protocolos mais robustos e fiscalização independente.
Com o novo recurso, o Ministério Público tenta reverter a decisão que liberou a perfuração, reacendendo o embate entre exploração econômica e preservação ambiental na Amazônia — uma disputa que deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil