MPF segue na linha de frente em uma década de luta por justiça e reparação do desastre de Mariana (MG) — Procuradoria-Geral da República

COP30: MPF segue na linha de frente em uma década de luta por justiça e reparação do desastre de Mariana (MG)

Do rompimento da barragem de Fundão à busca por um acordo justo, atuação busca garantir direitos e recuperar a Bacia do Rio Doce

Às 16h20 do dia 5 de novembro de 2015, uma onda de lama e rejeitos de minério irrompeu sobre o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), após o rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco e controlada pela Vale e BHP Billiton. A tragédia deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e provocou danos ambientais sem precedentes, afetando mais de 650 km da bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O maior rompimento de barragem de rejeitos do mundo e o maior desastre ambiental da mineração no país completa, hoje, 10 anos. A triste data, às vésperas da COP30, deixou um impacto socioambiental e ecológico vasto e duradouro.

Desde as primeiras horas após o acidente, o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições de Justiça se mobilizaram para conter os danos imediatos e, posteriormente, garantir reparação integral e responsabilizar criminalmente os culpados.

O caso se transformou em um processo jurídico e técnico complexo, que atravessa quase uma década e, assim como Brumadinho, traz lições valiosas para debates globais sobre justiça socioambiental e responsabilidade corporativa — temas que estarão no centro das discussões da COP30.

Nos primeiros dias após o rompimento, o MPF criou uma força-tarefa para investigar causas e responsabilidades. Em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entrou com uma ação na Justiça para bloquear R$1 bilhão das mineradoras, assegurando medidas emergenciais de socorro, assistência e reparação.

Também recomendou que a Samarco identificasse e prestasse assistência a todas as pessoas atingidas, garantindo moradia, alimentação e apoio psicológico.

Na esfera criminal, o MPF ofereceu denúncia contra 26 acusados, incluindo executivos da Samarco, Vale e BHP Billiton, por homicídio qualificado, inundação e crimes ambientais.

Apesar de a Justiça ter absolvido os réus sete anos depois, o MPF recorreu da decisão, reafirmando o compromisso com a responsabilização. Paralelamente, iniciou investigações para apurar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização da barragem.

Romerito Pontes I CC BY 2.0

A reparação dos danos causados à Mariana foi marcada por intensas disputas em torno de acordos judiciais. Em 2016, um pacto de R$ 20 bilhões entre as empresas e os governos federal e estaduais (MG/ES) criou a Fundação Renova para gerir ações de reparação.

O MPF e outras instituições de Justiça contestaram o acordo, apontando a ausência de participação efetiva das comunidades atingidas, e obtiveram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão do documento.

Em 2018, foi firmado um acordo preliminar de R$2,2 bilhões, com foco na elaboração de diagnósticos socioeconômicos e na criação de grupos de trabalho com a presença dos atingidos. Nesse período, o MPF realizou audiências públicas para apurar denúncias de racismo e assédio moral praticados por agentes da Fundação Renova.

Outro ponto de forte atuação foi a defesa de uma reparação mais ampla e abrangente. Em 2021, o MPF pediu que o pagamento das indenizações fosse estendido a todos os atingidos da Bacia do Rio Doce, não apenas a grupos restritos. Também atuou para garantir a retomada do auxílio financeiro emergencial, que chegou a ser suspenso ou reduzido pela Renova em diferentes momentos. A Justiça Federal, após pedidos do MPF, determinou que o pagamento do auxílio fosse estendido e que as mineradoras e a Fundação Renova cumprissem as decisões.

Em outubro de 2024, após quase uma década de negociações e disputas judiciais, foi firmado o novo Acordo de Mariana, destinando R$ 170 bilhões a ações de reparação social, ambiental e econômica na Bacia do Rio Doce. Do total, R$ 100 bilhões representam recursos novos, a serem pagos ao longo de 20 anos, voltados a programas de saúde, saneamento, retomada econômica, combate a enchentes, apoio a povos e comunidades tradicionais, incentivo à pesca e políticas para mulheres atingidas, além de obras de infraestrutura como a duplicação da BR-356 e da BR-262.

O pacto também prevê a extinção da Fundação Renova, transferindo a execução das ações de reparação para a Samarco, União e governos estaduais, e o reconhecimento de 49 municípios — mineiros e capixabas — como diretamente impactados.

O MPF participou ativamente de todas as mesas de negociação e segue acompanhando de perto a execução do acordo, com visitas a comunidades, reuniões presenciais e virtuais, esclarecimento de dúvidas sobre cláusulas específicas e atuação direta sempre que necessário para proteger direitos e corrigir distorções. Procuradores da República continuam dialogando com lideranças locais, cobrando cumprimento de prazos, fiscalizando reassentamentos, obras e programas, e garantindo que cada medida prevista no acordo avance com transparência e efetividade.

Entre avanços recentes, destaca-se o acordo coletivo para reconstrução da comunidade de Gesteira, em Minas Gerais, que garante protagonismo aos próprios atingidos no planejamento das obras. O MPF também intensificou a fiscalização da contratação de assessorias técnicas independentes, garantindo que as comunidades tenham apoio especializado para defender seus direitos.

Um ano após a repactuação, já foram notados avanços importantes. Entre os principais, destacam-se obras, investimentos e ações estruturantes em diferentes áreas.

Na infraestrutura, a duplicação da BR-356, entre Ouro Preto e Mariana, representa um marco, com R$ 1,7 bilhão em investimentos. Somam-se a isso a recuperação de rodovias regionais e a entrega de máquinas a diversos municípios, iniciativas que fortalecem e modernizam a malha viária da região.

No eixo de saneamento, foi lançado um programa que prevê R$ 7,54 bilhões em recursos para universalizar o acesso à água potável e ao esgoto tratado em 200 cidades da bacia do Rio Doce. Também foi criado um fundo perpétuo de R$ 750 milhões, voltado a ações de prevenção a enchentes e limpeza urbana, garantindo maior segurança e qualidade de vida à população.

Para o MPF, uma das ações mais importantes é a ampliação da participação social. Em cerimônia, realizada no último dia 22, que celebrou um ano do acordo, foi instaurada a Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce), que reúne representantes do poder público e das comunidades atingidas pela tragédia de Mariana. O intuito é estimular a participação popular nos debates sobre o acordo.

“É fundamental que essas pessoas que sofreram o dano na pele estejam junto com os estados, com as instituições de Justiça, sabendo o que está sendo feito, fiscalizando o que está sendo feito e também opinando e orientando nas melhores ações de reparação ao longo dessas duas décadas que teremos de execução do acordo”.

Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, procurador da República em MG

A IMPS/Doce irá fiscalizar a aplicação dos recursos e orientar sobre as melhores ações de reparação ao longo dos 20 anos de vigência do acordo. Ela será composta por 20 integrantes, sendo a maioria (14) formada por representantes das comunidades atingidas, e 6 por membros do poder público. 

Mais detalhes sobre o primeiro ano do novo acordo pode ser acessado aqui.  Cartilha apresenta ações conduzidas pelo estado de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça compromitentes, entre elas, o Ministério Público Federal. 

A atuação do MPF no caso Mariana reúne elementos centrais de um processo de reparação complexo: responsabilização criminal, anulação de acordos prejudiciais, garantia de participação popular e cobrança por medidas estruturais.

Apesar de avanços, a reparação está longe de ser concluída. O prazo de adesão ao programa de indenização foi prorrogado, e a pressão pela execução de medidas ambientais e socioeconômicas segue intensa. Para o MPF, o caso reforça a importância de um modelo de governança participativo, capaz de responder a desastres de grande escala sem repetir erros.

A experiência de Mariana, somada à de Brumadinho, evidencia que tragédias dessa magnitude não são eventos isolados, mas parte de um desafio global.

Contagem regressiva – Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.

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*Reportagem: Comunicação/MPF/MG