O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação das leis estaduais do Amazonas que autorizam, ainda que de forma restrita, o uso de mercúrio na atividade garimpeira.
A medida, formalizada por meio de recomendação enviada ao governo estadual, sustenta que essas normas contrariam a Constituição, os princípios do Direito Ambiental e a Convenção de Minamata — tratado internacional que estabelece a eliminação progressiva do uso do metal.
A recomendação surge após uma ampla investigação que revelou níveis alarmantes de contaminação por mercúrio na Amazônia Ocidental, afetando não apenas rios e solos, mas também a saúde de populações indígenas e ribeirinhas.
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O governo estadual tem 30 dias para responder à recomendação. Caso não cumpra, o MPF pode ingressar com ação civil pública e pedir a proibição total da utilização, comercialização e circulação do metal pesado no Amazonas.
Contaminação preocupa especialistas
Relatórios da Polícia Federal, estudos acadêmicos e laudos científicos apontam presença elevada da substância em amostras de água, peixes e até no organismo de moradores da região.
Segundo os dados reunidos, peixes de seis estados amazônicos — Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá — apresentaram teores de mercúrio acima dos limites aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O risco é maior para crianças e mulheres em idade fértil, já que o metal pode causar danos graves ao sistema neurológico e comprometer toda a cadeia alimentar.
Para o MPF, permitir o uso, ainda que parcial, do mercúrio representa um retrocesso ambiental e viola direitos fundamentais, como saúde, alimentação adequada e meio ambiente equilibrado.
O órgão também ressalta que apenas a União tem competência para legislar sobre recursos minerais, o que impede os estados de editarem normas que reduzam o nível de proteção ambiental.
Confira na íntegra a recomendação do MPF:
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