Processo busca indenização de R$ 300 milhões e suspensão do uso da Atrazina após comprovação de dano ambiental
Ação Civil Pública tenta responsabilizar 29 fabricantes, importadoras e comercializadoras do setor agroquímico pela contaminação de rios e solo do Pantanal com agrotóxico. O MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) ajuizou a ação também contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por omissão diante dos prejuízos ambientais à Bacia do Alto Paraguai, causados pelo “uso massivo e persistente do agrotóxico Atrazina”.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra 29 empresas do setor agroquímico e o Ibama devido à contaminação por agrotóxicos no Pantanal. A ação busca responsabilização pelo uso massivo de Atrazina, herbicida classificado como provavelmente cancerígeno, na Bacia do Alto Paraguai. Estudos da Embrapa detectaram a presença do agrotóxico em 15 dos 25 pontos analisados na região. O MPF pede indenização de R$ 300 milhões por danos ambientais, suspensão da comercialização de produtos com Atrazina e implementação de programas de monitoramento. O herbicida, já banido na Europa, apresentou concentrações acima dos limites internacionais em diversos pontos do Pantanal.
Segundo o MPF, os danos são cientificamente comprovados desse herbicida usado para controlar plantas daninhas de folhas largas e algumas gramíneas. Recentemente, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer reclassificou a atrazina como “provavelmente cancerígena para humanos”.
Na lista de alvos da ação estão grandes nomes do setor que podem ser obrigados a pagar R$ 300 milhões a título de indenização por danos morais coletivos e danos ambientais irreversíveis. Caso percam o processo, o valor deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou fundo ambiental específico.
Contra esses grupos, o Ministério Público garante que reúne documentação técnica e científica “robusta”. Segundo o órgão, “estudo de campo realizado por pesquisadores da Embrapa, com participação da Comissão Pastoral da Terra e UFMT (atual UFR), FUNAI e MPT em outubro de 2018, analisou a presença de agrotóxicos em águas superficiais, subterrâneas (poços), de abastecimento urbano e até mesmo da chuva na BAP. Os resultados são alarmantes”, argumenta o MPF.
Os laudos mostram que a atrazina foi um dos ingredientes ativos mais recorrentes, detectada em 15 dos 25 pontos avaliados, “demonstrando sua circulação contínua na bacia”.
Segundo a ação, embora as concentrações estejam abaixo dos limites brasileiros, elas ultrapassam referências internacionais mais restritivas, como as adotadas pela União Europeia.
Na avaliação do MPF, o risco é grande para as comunidades ribeirinhas do Pantanal. Por isso, pede liminar que determine a suspensão imediata da compra e venda de produtos que contenham o princípio ativo da Atrazina.
Outra medida solicitada é a apresentação, no prazo máximo de 60 dias, de um plano de trabalho para o diagnóstico completo da contaminação no solo e nas águas da Bacia em questão, “executado por entidade técnica independente”.
O órgão ainda cobra que Ibama implemente imediatamente um programa de monitoramento de resíduos de agrotóxicos na região. Por fim, o Ministério Público defende a condenação das empresas a executar um Plano de Recuperação de Área Degradada.
Já sobre o Ibama, o pedido é para implementação de programas de monitoramento ambiental da atrazina e reavaliação de seu registro.
Rio Dourados
O Ministério Público já havia ingressado com ação semelhante na Justiça, com pedido de reparação no mesmo valor, referente a danos no Rio Dourados, que corre por 11 municípios.
O processo cita estudo da Embrapa que identificou presença de atrazina em todas as 117 amostras coletadas em 2021 na bacia do rio de onde vem 40% da água que abastece Dourados.
O relatório apontou ainda os metabólitos DEA e 2-hidroxiatrazina em mais de 90% das coletas. A pesquisa concluiu que o quadro representa contaminação crônica porque o herbicida se desloca com facilidade no solo e alcança rios, córregos e poços.
As análises incluíram aldeias como Panambizinho, Jaguapiru e Bororó, onde a substância foi encontrada em água de torneira, poços e riachos. Os técnicos registraram maior movimentação do produto no período chuvoso.
O estudo ressaltou que a atrazina é classificada como desreguladora endócrina e não apresenta dose segura definida. Na época, o dossiê chamou a atenção para o uso de agrotóxicos em um município onde a soja rendeu R$ 2 bilhões.
Em outra denúncia recente sobre o agrotóxico, a partir do “Dossiê Águas do Cerrado”, grupo encontrou atrazina e mais dois tipos de agrotóxicos no Assentamento Eldorado II, em Sidrolândia. O levantamento foi realizado pela CPT (Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra) em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).