O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, no dia 19 de agosto, uma reunião com representantes das comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, em Minas Gerais, para tratar de pendências relacionadas ao pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e outras demandas de reparação. Os grupos foram impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, considerado o maior desastre ambiental do país.
O encontro aconteceu na sede da Procuradoria da República em Belo Horizonte e contou também com a participação da assessoria técnica independente (ATI) Rosa Fortini. Um dos principais impasses apontados foi a exclusão de famílias do pagamento do AFE por terem assinado termos de quitação no sistema Novel, gerido pela Fundação Renova. De acordo com as comissões de atingidos, os documentos assinados antes da homologação judicial do Novo Acordo já traziam cláusulas que resguardavam o direito ao auxílio, o que tornaria indevida a aplicação da regra que veta o benefício nesses casos.
Outra reclamação apresentada foi a utilização de cálculos incorretos por parte da Samarco Mineração, que aplicou a taxa Selic mensal, em vez da acumulada, resultando em valores inferiores ao devido. Além disso, atingidos relataram que a empresa não apresentou memória de cálculo individual, apenas valores gerais.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo acompanhamento do Acordo de Repactuação, destacou a importância da participação social no processo. “A execução do Novo Acordo do Rio Doce vem atingindo diversos resultados positivos, como a indenização de mais de 300 mil pessoas com os programas do acordo até o momento, além do avanço em diversas políticas públicas na área da Bacia do Doce, sendo necessário lapidar alguns pontos para podermos garantir a maior efetividade possível da reparação”, afirmou. Ele acrescentou que “a escuta atenta à população atingida por parte do MPF é fundamental na consolidação desse processo, tendo as comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó participado ativamente”.
A reunião também abordou a situação dos chamados “faiscadores” — garimpeiros artesanais que atuavam no leito do Rio Doce antes do desastre. A ATI Rosa Fortini apontou divergências entre a lista do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo a entidade, mais de 300 núcleos familiares que atendem aos requisitos seguem sem reconhecimento oficial, permanecendo excluídos do processo de reparação.
Entre os encaminhamentos, o MPF assumiu o compromisso de intermediar tratativas com a Samarco para assegurar o pagamento do AFE a famílias que tenham resguardado o direito no termo do Novel, além de cobrar esclarecimentos sobre cálculos e retroativos. O órgão também confirmou presença em um seminário sobre o tema em Rio Doce, marcado para 25 de setembro, e receberá um dossiê elaborado pela ATI com informações sobre os “faiscadores” ainda não contemplados.