O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou a suspensão imediata de algumas operações na fábrica de explosivos de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, após o grave acidente que matou nove pessoas no dia 12 de agosto. O órgão recomenda a suspensão imediata de qualquer manipulação de explosivos até liberação dos órgãos competentes, sob pena de interdição judicial.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Quatro Barras enviou uma série de sugestões à Enaex Brasil e à prefeitura do município. A empresa, por exemplo, deve apresentar, em prazos curtos, relatórios detalhados sobre as medidas de proteção adotadas para trabalhadores e para a população, cópias de planos de gerenciamento de risco, protocolos de segurança e auditorias internas, além de comprovar a existência de apólices de seguro industrial para cobertura de danos e indenizações.
O MPPR também solicitou que a empresa divulgue informações claras sobre riscos residuais e canais de contato para a população. A recomendação concede prazo de cinco a dez dias para que a fábrica encaminhe todos os documentos solicitados.
Entre as recomendações à prefeitura, o MP pediu que seja construído um isolamento preventivo no entorno da empresa para proteger a população.
“Outra medida recomendada, foi o envio de avaliação sobre a influência das condições climáticas (geadas, frio intenso, tempo seco) no risco das atividades industriais, informando se o Município dispõe de protocolos de revisão de licenciamento, se for o caso”, informou.
Paralelamente, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades pela explosão, enviando ofícios e pedidos de informação a órgãos envolvidos na fiscalização e licenciamento industrial.
📄 Veja a lista de recomendações
À Prefeitura de Quatro Barras:
- Isolamento preventivo do entorno da empresa;
- Divulgação de plano de comunicação de risco à população da região, com a definição de rotas de fuga e pontos de apoio;
- Envio à Promotoria de Justiça informações sobre a margem de segurança entre a fábrica e moradias mais próximas;
- Entrega de cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
- Envio de avaliação sobre influência das condições climáticas (geadas, frio intenso, tempo seco) no risco das atividades industriais;
- Criação de proposta de atualização do Plano Diretor e do Plano de Contingência Municipal;
À empresa Enaex Brasil
- Suspensão imediata de qualquer manipulação de explosivos;
- Apresentação de relatório de contingência pós-sinistro, com a informação das medidas de proteção a trabalhadores e a comunidade, com atualização sobre vítimas e providências assistenciais;
- Entrega de cópias dos planos de gerenciamento de riscos, dos protocolos de segurança, simulações de emergência;
- Envio de relatórios de auditoria interna e a comprovação da existência e vigência de apólices de seguro industrial para cobertura de danos e indenizações;
- Apresentação de lista completa com nomes de empregados (funcionários, terceirizados, estagiários, voluntários e pessoas vinculadas à empresa por qualquer meio), com informação sobre o estado de saúde, em caso de envolvimento ou participação no dia do acidente;
- Divulgação em meios acessíveis (site oficial e comunicados) de informações claras e acessíveis sobre riscos residuais, medidas de segurança adotadas e canais de contato para a população.
As recomendações administrativas foram encaminhadas na segunda-feira (18). A prefeitura e a empresa têm um prazo de 10 dias para responder sobre o acatamento das medidas propostas.
A Banda B questionou à Prefeitura de Quatro Barras e à Enaex Brasil se as recomendações já foram recebidas formalmente e se alguma medida já foi tomada. A reportagem aguarda retorno.