MP recomenda fim do despejo de esgoto no açude Mororó e alerta para risco à saúde em Tenente Ananias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tenente Ananias a interrupção imediata do lançamento de efluentes domésticos no açude Mororó, principal fonte de abastecimento de água do município. A medida foi tomada após laudo do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/RN) apontar que a água do reservatório está inadequada para consumo humano, mesmo após passar por tratamento. O órgão classificou a situação como um grave risco à saúde coletiva.
De acordo com o MPRN, a cidade não possui rede de esgotamento sanitário estruturada, o que favorece o escoamento irregular de resíduos por meio de fossas individuais e um grande “fossão” localizado no bairro Projeto Crescer. A recomendação determina que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos identifique e interrompa todas as fontes de esgoto que possam estar contribuindo para a contaminação do açude, de forma direta ou indireta.
O MPRN também exigiu que, em até 15 dias úteis, a Prefeitura apresente um plano emergencial com medidas de contenção da contaminação, um cronograma para implantação de sistema de esgoto e ações de educação ambiental e alerta à população. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá adotar medidas judiciais cabíveis contra a gestão municipal.