O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça a interdição de uma farmacêutica e a suspensão de todos os implantes hormonais produzidos pela empresa, após a identificação de uma série de irregularidades na fabricação e comercialização dos produtos. A ação foi apresentada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro em 23 de outubro.
O MP-BA pede a interdição liminar da empresa até que seja comprovada sua plena regularização conforme as normas sanitárias e regulatórias. O órgão também requer a suspensão imediata da produção, comercialização, divulgação e propaganda dos implantes enquanto durar a interdição.
As irregularidades foram apontadas em inspeções realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Vigilância Sanitária da Bahia entre 2023 e 2025. Entre os problemas constatados estão a manipulação e venda de medicamentos controlados sem prescrição médica, armazenamento inadequado de insumos, ausência de rastreabilidade, uso de matéria-prima com desvio de qualidade e reesterilização de produtos vencidos.
As equipes também identificaram a comercialização de implantes hormonais em eventos sem supervisão, além da divulgação de informações enganosas sobre padrões de qualidade. A Anvisa ressaltou ainda o uso de insumos não autorizados, sem eficácia e segurança reconhecidas, incluindo o hormônio nesterone.
Após nova inspeção em outubro, a Anvisa determinou a interdição da empresa e a suspensão da comercialização de hormônios e implantes manipulados, destacando os riscos de contaminação cruzada e microbiana. “A contaminação por algum elemento estranho apresenta um enorme risco à saúde do usuário”, alertou a agência.
A Anvisa também identificou que implantes de testosterona eram embalados de forma inadequada e sem estudos de validação de limpeza e esterilização, o que aumenta o risco de contaminação por endotoxinas bacterianas.
Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 22, os produtos da empresa estão proibidos de serem comercializados, manipulados, divulgados ou utilizados em todo o território nacional.
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