Navegabilidade do Rio Paraguai, segundo secretário do MMA, seria mantida apenas com dragagem de manutenção
Após reunião com representantes de comunidades tradicionais e de outros biomas que são passagem de fauna migratória, o presidente da COP15 (15ª Conferência das Partes) e secretário executivo do MMA (Ministério do Meio Ambiente), João Paulo Capobianco afirmou que uma das condições impostas pela pasta para que a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai siga adiante é que não seja realizada a remoção de rochas submersas.
O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu condições para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, vetando a remoção de rochas submersas no tramo sul. Segundo João Paulo Capobianco, secretário executivo do MMA, apenas dragagens de manutenção serão permitidas para preservar a navegabilidade natural do rio. Representantes de 28 povos e comunidades tradicionais entregaram carta solicitando o cancelamento do projeto, temendo impactos ambientais. As comunidades também reivindicaram participação permanente na Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias, destacando seu conhecimento sobre a fauna local.
“O Ministério do Meio Ambiente já definiu como pré-condição para todo o tramo sul, que é o que está em discussão, a vedação de derrocamento e de aumento da área de navegação”, disse o secretário. Derrocamento ou derrocagem é o processo de remoção de rochas e obstáculos sólidos do leito de um rio ou canal para aumentar a profundidade e a largura da via navegável.
Capobianco explicou que nesse quadro, a concessão a ser levada a leilão é uma hidrovia que mantenha a navegabilidade através, apenas, da dragagem de manutenção. “O que está se prevendo é a chamada dragagem de manutenção. Ou seja, você tem o leite natural e em alguns locais e em alguns momentos do ano, precisa fazer uma dragagem para manter aquele leite original navegável”, afirmou.
Por fim, destacou que o derrocamento provocaria danos ao regime hídrico e à fauna subaquática de toda a Bacia do Paraguai, impactando diretamente o rio. “(A Hidrovia do Rio Paraguai) é uma questão do governo brasileiro que evidentemente terá que obedecer toda a legislação ambiental, todos os procedimentos de consulta, de licenciamento, a avaliação de impacto ambiental e social”, assegurou.
Comunidades tradicionais – Antes de falar sobre a concessão com a imprensa, Capobianco se reuniu com representantes de 28 povos e comunidades tradicionais e originárias de várias partes do Brasil. Entre os pedidos, foi apresentada e entregue a ele carta aberta que pede o cancelamento do projeto. O mesmo documento foi apresentado esta semana aos deputados estaduais durante audiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Segundo o presidente da COP15, as entidades, comunidades e ambientalistas mostram preocupação em relação à concessão, e “é pertinente que se discuta e caso esse projeto avance, todos os cuidados serão tomados para evitar que isso gere impacto no Pantanal”, sustentou.
Cadeira permanente – Além desse pedido, as comunidades reivindicaram uma cadeira permanente na CMS (Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres) e nas próximas COPs. Sobre isso, Capobianco, que está à frente da COP por três anos, afirmou que irá propor ao secretariado da convenção que inclua formalmente um espaço de participação permanente de representações de povos indígenas e comunidades tradicionais.
“São eles que têm áreas fundamentais de passagem e espécies migratórias. Então, eles fazem parte disso, têm conhecimentos muito profundo, monitoram esses animais, sabem quando esses animais chegam e saem, eles têm um conhecimento muito adequado, muito aprofundado sobre esse fenômeno da migração de espécies”, discorreu.