Apenas 26 municípios aderiram ao novo acordo de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG) , em 2015. Nesta quinta se encerra o prazo para que prefeituras comuniquem ou não o aceite à Samarco, empresa das mineradoras Vale e BHP e responsável pelos pagamentos. Ao todo, 49 cidades, afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão, poderiam assinar o acordo, que prevê o pagamento de R$6,1 bilhões (somando os repasses para todos) em 20 anos aos cofres municipais.
Homologado em outubro do ano passado, após negociações que se arrastaram por três anos, o novo acordo substituiu e ampliou os programas de reparação implantados logo após a tragédia, mas não atraiu tantos municípios quanto o esperado. Um dos principais motivos foi a presença de parte das cidades na ação contra a BHP em Londres, com pedido bilionário de indenização. Quem assinar o acordo brasileiro precisa abrir mão de qualquer processo judicial no Brasil ou no exterior.
Os R$6,1 bilhões destinados aos municípios serão divididos de acordo com o tamanho do impacto para cada cidade. Assim, Mariana (MG) receberia o maior pagamento após 20 anos: cerca de R$1,3 bilhão. Mas o município foi um dos que decidiu não assinar. Entre as críticas, a prefeitura citou o fato dos governos estaduais de Minas e do Espírito Santo, além da União, receberem mais que as prefeituras.
As cidades que assinaram o acordo
- Bugre (MG) – Participava da ação em Londres
- Caratinga (MG)
- Ponte Nova (MG)
- Iapu (MG)
- Santana do Paraíso (MG)
- Marliéria (MG)
- Córrego Novo (MG) – Participava da ação em Londres
- Sobrália (MG) – Participava da ação em Londres
- Pingo D’água (MG) – Participava da ação em Londres
- Santa Cruz do Escalvado (MG) – Participava da ação em Londres
- Rio Doce (MG) – Participava da ação em Londres
- Rio Casca (MG)
- Dionísio (MG) – Participava da ação em Londres
- São Pedro dos Ferros (MG) – Participava da ação em Londres
- Raul Soares (MG)
- Barra Longa (MG)
- Ipatinga (MG) – Participava da ação em Londres
- Timóteo (MG)
- Fernandes Tourinho (MG) – Participava da ação em Londres
- Anchieta (ES)
- Fundão (ES)
- Serra (ES)
- Linhares (ES)
- Conceição da Barra (ES) – Participava da ação em Londres
- São Mateus (ES) – Participava da ação em Londres
- Sem-Peixe – Participava da ação em Londres
Das cidades que assinaram o acordo, 13 faziam parte do processo inglês e, portanto, precisaram deixar a ação. Procurado, o escritório Pogust Goodhead, que representa as prefeituras e moradores no julgamento, afirmou que recebeu a comunicação oficial de apenas 8 prefeitos sobre essa desistência. A lista de assinaturas, informada pela Samarco, inclui até Ipatinga, uma das cidades que, como mostrou O GLOBO, receberam adiantamento de R$630 mil de um fundo financiador da Pogust Goodhead para participação na ação inglesa. Procurada, a prefeitura de Ipatinga não respondeu.
Inicialmente, a Pogust Goodhead representava 46 municípios na ação inglesa. Destes, 37 contempladas pelo acordo brasileiro. Os outros nove são principalmente da Bahia, que reclamam de impactos ambientais, mas que não foram inseridas na área oficial de reparação. Com a saída de 13 cidades, o escritório passará a representar 33 municípios no julgamento, que entrou na fase de alegações finais para decidir sobre responsabilidade ou não da BHP sobre a tragédia.
Prefeituras que não aderiram ao acordo, lideradas pela cidade de Mariana, convocaram uma coletiva de imprensa nesta sexta. Essas gestões alegam que o governo federal e os governos estaduais de Minas e do Espírito Santo ficaram com as maiores fatias do pagamento e agora pretendem renegociar algumas cláusulas.
Recentemente, municípios que resistiam ao acordo tomaram outras medidas como tentativa de melhorar alguns termos, em especial a redução do prazo de 20 anos para os repasses. Em uma carta divulgada há duas semanas, o Consórcio Público Para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), presidido pelo prefeito de Sem-Peixe, Eder de Tiquim (PSD), e 23 prefeituras afirmaram que a longa duração de pagamentos era algo “absurdo, irreal e inviável” e que não aceitariam as “condições atualmente propostas”.
Mas, ao menos quatro municípios signatários da carta — Rio Doce, Santa Cruz do Escavaldo, Dionísio e São Pedro dos Ferros — mudaram de ideia e aderiram ao acordo.
Já na última sexta-feira (28), 21 municípios entraram na justiça com uma nova ação e pedido de R$46 bilhões às mineradoras por danos morais coletivos. Segundo eles, o pagamento de R$6,1 bilhões pela Samarco é insuficiente.
Nesta quarta (5), o STF negou um pedido da Associação Mineira de Municípios (ANM) para que o prazo de adesão, encerrada nesta quinta (6), fosse estendido.
O novo acordo, homologado no final do ano passado pelo STF, pretende quitar todas as ações judiciais relacionadas ao desastre de 2015, quando a Barragem do Fundão, operada pela Samarco, uma joint venture das mineradoras BHP e Vale, se rompeu, matando 19 pessoas e contaminando a bacia do Rio Doce.
Ao todo, a BHP e Vale precisarão pagar mais R$ 100 bilhões — além dos R$ 70 bilhões pagos nos últimos 10 anos — às vítimas na bacia do Rio Doce. Desse valor, R$ 6,1 bilhões serão destinados aos 49 municípios afetados pelo despejo dos resíduos na bacia do Rio Doce, em vinte parcelas anuais.
Passada a fase de assinatura dos municípios, agora os moradores afetados terão pouco mais de três meses para decidirem se aderem ou não ao acordo. A indenização individual prevista é de cerca de R$35 mil em parcela única. Além disso, há outras possibilidades de indenizações especiais, para pescadores e agricultores impactados pela contaminação do Rio Doce.