As famílias das 270 vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho vão passar a receber, a partir deste mês, uma indenização inédita de dano morte. O acordo foi firmado entre a Vale, empresa causadora do desastre, e a Avabrum, Associação dos Familiares das Vítimas de Brumadinho, por mediação do Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho.
O valor da reparação não foi divulgado a pedido das famílias, mas é igual para cada um dos mortos. A reparação valerá, inclusive, para os dois casos de bebês em gestação e que não sobreviveram.
Essa proposta surgiu depois que 63 famílias acionaram a Justiça do Trabalho pedindo o dano por morte. O vice-presidente do Cejusc, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que esse tipo de reparação ainda é muito recente no Brasil.
“Na verdade existe uma discussão hoje no Brasil que é uma pretensão nova chamada dano morte, que é o dano resultante, é o dano que a pessoa que morreu experimenta aqueles últimos segundos, minutos prestes à sua morte. Já há alguns países em que isso é lei, como em Portugal, e no Brasil começa a discutir essa novidade em termos de pleito que é o dano morte. Então existia essa discussão entre nós pelo Tribunal Superior do Trabalho, começou aqui grandemente no estado de Minas Gerais com o desastre de Brumadinho e houve um acordo envolvendo essa pretensão para alcançar todos de maneira idêntica”, explicou.
Segundo o TST, pelo menos 116 famílias já estão aptas a receber a indenização, que foi depositada pela Vale em uma conta judicial. As demais precisam fazer os pedidos na Justiça, por meio da Defensoria Pública ou advogado particular. O acordo estabelece o prazo até julho de 2026 para pleitear a indenização.
A presidente da Associação das Vítimas de Brumadinho, Nayara Porto, afirmou que o acordo é muito importante pois reconhece o sofrimento daqueles que morreram.
“Esse direito é deles, não é nosso como familiares de vítima. É um reconhecimento do sofrimento deles e nós sabemos que eles sofreram. É tanto que a gente sabe o que a gente enterrou. Então, a gente sabe que foi algo terrível que aconteceu com os nossos e esse acordo, assim, é importantíssimo, tem um significado muito grande para nós, da AVABRUM, para nós dos familiares, porque é o reconhecimento deles, é o direito deles”, disse.
A apresentação formal do acordo ocorreu, nesta quinta-feira, no Memorial de Brumadinho, onde estão enterrados os restos mortais das vítimas do rompimento.
Em nota, a Vale disse que reconhece o esforço das famílias atingidas e instituições envolvidas na resolução do caso. Afirmou, ainda, que continua empenhada na reparação dos danos causados às vítimas, ao meio ambiente e aos territórios impactados.