Justiça Estadual e Federal realizam, nesta quinta-feira (11), uma audiência pública conjunta para discutir o despejo de esgoto no Rio Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. O debate aborda a licença ambiental que autoriza a CORSAN/Aegea a lançar esgoto parcialmente tratado no rio, área de captação de água potável utilizada por diversos municípios da região. O encontro ocorre em Tramandaí, com transmissão on-line ao vivo.
Convocada pela Vara Estadual do Meio Ambiente e pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre, a audiência reunirá representantes do Ministério Público Federal e do Estadual, técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e da CORSAN/Aegea, peritos, pesquisadores e autoridades municipais. Além disso, o encontro também deve contar com a presença de comunidades tradicionais e representantes da sociedade civil.
A licença concedida pela FEPAM é questionada em ações judiciais propostas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, pelos municípios de Tramandaí e Imbé, além de entidades da sociedade civil. Os questionamentos incluem: ausência de consulta aos municípios impactados; falta de escuta das comunidades tradicionais; falhas técnicas e risco ambiental elevado e ausência de análise de alternativas tecnológicas ao despejo no sistema lagunar.
Pareceres técnicos anexados às ações apontam possíveis impactos na saúde pública, devido ao risco de contaminação da água destinada ao consumo humano, o que poderia resultar em aumento de doenças dermatológicas e gastrointestinais. Os documentos também relatam potenciais danos ambientais, como a mortandade de peixes, contaminação das lagoas, poluição, desequilíbrio ecológico e impactos sobre a coletividade, povos tradicionais, pescadores, quilombolas, e ainda sobre a flora e fauna, comprometendo a existência de espécies sensíveis, como os botos da barra.
A audiência tem como objetivo coletar informações qualificadas e registrar posicionamentos antes da decisão judicial sobre a validade da licença dada pela FEPAM à CORSAN/AEGEA.
O encontro acontece ás 19 horas desta quinta, na Sociedade Amigos de Tramandaí (SAT), localizada na Av. da Igreja, 624 — Centro, em Tramandaí. Para quem não puder comparecer presencialmente, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul.