Boa Vista, Roraima – A Justiça Federal em Roraima proferiu uma decisão contundente, condenando a União por omissão na proteção dos direitos dos povos Yanomami e determinando a implementação imediata de medidas para mitigar os graves impactos da contaminação por mercúrio, resultante da exploração ilegal de garimpo em suas terras.
O juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal, responsável pela decisão, fundamentou sua sentença no descumprimento, por parte da União, do dever constitucional de proteger as terras indígenas e o meio ambiente. O magistrado responsabilizou a União como poluidora indireta, destacando que a contaminação por mercúrio representa uma ameaça iminente à saúde, à cultura e à própria existência das comunidades Yanomami.
Medidas determinadas pela Justiça
A decisão judicial impõe à União uma série de medidas urgentes e concretas para enfrentar a crise sanitária e ambiental na região Yanomami:
-Mapeamento detalhado das áreas de risco para identificar os locais mais críticos de contaminação.
-Instalação de placas de alerta em linguagem acessível nas áreas de risco, informando sobre os perigos da contaminação por mercúrio.
-Distribuição contínua de água potável para garantir o acesso das comunidades a água segura para consumo.
-Criação e implementação de um plano eficaz para eliminar o uso de mercúrio nas atividades de mineração.
-Monitoramento constante dos níveis de contaminação por mercúrio em peixes e nos próprios indígenas, com atenção especial para gestantes e crianças.
-Elaboração de um protocolo de atendimento específico no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pessoas intoxicadas por mercúrio.
Indenização por danos morais e sociais
Além das medidas de reparação e prevenção, a União foi condenada a pagar uma indenização por dano social e dano moral coletivo. O valor da indenização será definido em uma fase posterior do processo e será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), garantindo a participação das comunidades Yanomami na gestão dos projetos financiados com os recursos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente notificada da decisão judicial. Após a notificação, a AGU irá analisar o teor da sentença e avaliará a possibilidade de interpor recurso contra a decisão.
A decisão da Justiça Federal representa um importante passo na busca por justiça e na proteção dos direitos dos povos Yanomami, que enfrentam uma grave crise humanitária e sanitária em seus territórios. A efetiva implementação das medidas determinadas pela Justiça será fundamental para garantir a saúde, a segurança e a dignidade dessas comunidades.