REDAÇÃO G5
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal (MPF-GO) protocolaram, nesta terça-feira (25), nova manifestação judicial solicitando a interdição imediata do Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. A medida ocorre após o desabamento ocorrido no último dia 18 de junho, que agravou ainda mais os danos ambientais no local.
Além da paralisação das atividades, os MPs pedem o bloqueio de R$ 10 milhões das empresas responsáveis pelo empreendimento e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 2,2 milhões — montante que seria destinado à reparação dos impactos ambientais.
Risco de contaminação de córrego
Um laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente de Padre Bernardo, elaborado após vistoria no dia 23, revelou trincas em taludes, acúmulo de sedimentos e níveis de chorume acima do limite seguro, o que representa alto risco de rompimento das lagoas de chorume e consequente contaminação do Córrego Santa Bárbara.
Segundo os MPs, a tragédia ambiental era “anunciada e evitável”, mas a empresa optou por operar em condições precárias e sem as licenças obrigatórias.
Área protegida e operação ilegal
O aterro está situado em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, onde esse tipo de atividade é expressamente proibido, conforme o Plano de Manejo da unidade de conservação, aprovado em 2014 pelo ICMBio. Ainda assim, a empresa teria operado sem licenciamento ambiental válido e sem autorização do órgão ambiental federal.
A ação civil pública, iniciada em 2021, foi atualizada para incluir medidas emergenciais e de reparação dos danos. Entre os pedidos, destacam-se:
Interdição imediata e paralisação total do recebimento de resíduos sólidos;
Recobrimento dos resíduos já depositados e manutenção de serviços de contenção;
Elaboração de laudos técnicos, como o Relatório de Investigação de Passivo Ambiental (RIPA) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
Bloqueio de bens e contas das empresas envolvidas;
Suspensão de novos contratos e créditos bancários, além da exigência de transparência pública sobre a paralisação.
As procuradoras alertam que a continuidade das operações poderá gerar “degradação ambiental em escala imensurável”, reforçando a urgência da intervenção.