A corte inglesa condenou hoje, sexta-feira (14/11), a matriz da mineradora anglo-australiana BHP (controladora da Samarco, juntamente com a Vale) por sua responsabilidade no colapso da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A decisão representa o primeiro precedente global em que uma empresa multinacional foi responsabilizada por descumprir seu dever de zelar por suas operações e responder por suas consequências.
O desastre
Deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou centenas de milhares de pessoas no decorrer da bacia do Rio Doce e região costeira.
“Há sete anos buscamos trazer resultados concretos e justiça reparatória para as famílias atingidas. A decisão reforça que grandes corporações podem ser responsabilizadas nos seus países de origem por danos causados em outro território, inclusive quando esses danos decorrem de estruturas corporativas complexas. Isso envia um sinal muito forte para o mercado global: as obrigações de devida diligência e os deveres de cuidado de empresas matrizes têm efeitos concretos e podem gerar responsabilidade transnacional. É um precedente que tende a influenciar a forma como empresas multinacionais estruturam e controlam suas operações em todo o mundo”, afirma Felipe Hotta, CEO do escritório Hotta Advocacia e sócio do escritório Pogust Goodhead, que conduziu o processo na Inglaterra.
Coletiva
O Hotta Advocacia é um escritório brasileiro especializado em Direito Ambiental, Direitos Humanos e Litígios Estratégicos. O CEO tem programada entrevista coletiva na tarde de hoje, na COP30, para comentar o histórico resultado.