O sócio do laboratório PCS Labs Saleme, Matheus Vieira, se entregou à políciaArquivo / Pedro Teixeira / Agência O Dia
A decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) também engloba o técnico de laboratório Ivanilson Fernandes dos Santos e a auxiliar administrativa Jacqueline Iris Bacellar de Assis.
Como medidas cautelares, os réus terão de entregar os seus passaportes; estão proibidos de trabalhar no ramo de laboratório de análises clínicas até o fim da ação penal; estão proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para eventual acordo civil em processo próprio; proibidos de se ausentarem da comarca onde residem por mais de oito dias sem autorização judicial; não podem mudar de endereço sem comunicarem à Justiça; e devem comparecer ao juízo cinco dias após a soltura para comunicarem seus endereços, além de, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, sempre que forem intimados.
Relator do acórdão, o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira fixou o prazo de seis meses para a reavaliação das medidas cautelares. O descumprimento das condições pode revogar o benefício.
Prisões
Quatro pessoas foram presas na primeira fase da operação contra o Laboratório PCS Saleme em outubro deste ano. Ginecologista, Walter Vieira é concursado da cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e foi afastado do cargo público logo após a divulgação do escândalo. De acordo com a prefeitura, ele exercia o cargo não remunerado como presidente do Comitê Gestor de Vigilância e Análise do Óbito Materno Infantil e Fetal do município.
Todos viraram réus no processo. Ainda segundo a denúncia, os seis foram indiciados por lesão corporal gravíssima por enfermidade incurável, associação criminosa, falsidade ideológica e por induzir consumidor a erro. Jacqueline também foi indiciada por falsificação de documento particular por ter apresentado um diploma falso.
Infecção por HIV
A contaminação foi descoberta no último dia 10 de setembro quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e teve resultado para HIV positivo. Logo depois, amostras dos órgãos doados pela mesma pessoa foram analisadas e outros dois casos confirmados. Posteriormente, foi notificado que mais um receptor de órgãos teve o exame de HIV positivo, após o transplante, confirmando seis casos.
As investigações indicam que os laudos falsificados foram utilizados pelas equipes médicas, induzindo-as ao erro, o que levou à contaminação de pelo menos seis pacientes. Segundo a polícia, os reagentes dos testes precisavam ser analisados diariamente, mas as investigações apontaram que houve determinação para que fosse diminuída a fiscalização, que passou a ser feita semanalmente, visando a redução de custos e aumento de lucros.