Rompimento da barragem da Samarco em Mariana, MG (Foto ABr/arquivo)
Rompimento da barragem da Samarco em Mariana, MG (Foto ABr/arquivo)

O sistema de justiça brasileiro tem avançado de forma significativa na reparação às vítimas do desastre de Mariana, enquanto o processo liderado pelo escritório Pogust Goodhead (PG) na Inglaterra segue envolto em incertezas. Desde a assinatura do novo acordo em outubro de 2024, já foram destinados os primeiros pagamentos de um total de R$ 170 bilhões em indenizações a pessoas físicas e municípios afetados. Mais de 255 mil vítimas aderiram ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), que oferece R$ 35 mil a cada indivíduo, e o prazo para novas adesões foi recentemente prorrogado até 4 de julho de 2025.

Enquanto isso, a ação coletiva movida na Alta Corte de Londres ainda não trouxe qualquer compensação concreta aos reclamantes e não há expectativa de que qualquer valor seja pago antes de 2028. Muitos dos participantes podem optar por receber as indenizações no Brasil, mas, para isso, precisam concordar em deixar o processo inglês. A Corte inglesa ainda não decidiu quem é o responsável pelo desastre, muito menos como as vítimas devem comprovar os danos sofridos.

A situação do PG também inspira preocupação. O escritório enfrenta uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e defensores públicos no Brasil, que questionam cláusulas consideradas abusivas nos contratos de financiamento com as vítimas, com um pedido de indenização de R$ 45,5 milhões. Além disso, a firma é alvo de uma ação judicial movida por outro escritório inglês, o Seladore Legal, por não pagamento de honorários, enquanto auditores apontam uma “incerteza material” sobre a viabilidade financeira da Pogust Goodhead.

Críticas institucionais ao processo inglês também têm ganhado força. O ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, Rubens Barbosa, afirmou a um jornal britânico que a ação na Alta Corte de Londres mina a Justiça brasileira e fere a soberania nacional, além de duplicar os esforços locais para resolver o caso. Diante desse quadro, cresce o temor de que os reclamantes que permanecerem vinculados ao processo liderado pela Pogust Goodhead acabem sem qualquer forma de reparação.

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