A 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital suspendeu a transferência da Escola Estadual Alberto Torres, localizada provisoriamente no bairro da Gruta de Lourdes, para o Benedito Bentes, na parte alta de Maceió.
A decisão foi divulgada pelo defensor público-geral de Alagoas, Ricardo Antunes Melo, nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (18). Em publicação, ele destacou que a iniciativa buscou proteger um direito básico das crianças e adolescentes. “Educação não é só prédio, é pertencimento, vínculo e proteção”, afirmou.
A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) em conjunto com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).
A unidade escolar funciona na Gruta de Lourdes há cinco anos, após ter sido retirada do bairro do Bebedouro em razão do desastre ambiental provocado pela mineração da Braskem. A tentativa de nova transferência, desta vez para um bairro a mais de 10 quilômetros de distância, motivou a ação judicial.
Segundo a Defensoria, a mudança penalizaria novamente famílias já atingidas pelo desastre socioambiental, afastando crianças de sua comunidade, rompendo vínculos afetivos e ampliando o risco de evasão escolar.
Além de barrar a transferência, a Justiça também garantiu a abertura de matrículas no local, assegurando a continuidade do atendimento à comunidade da Gruta de Lourdes.