Nova fase vai até 14 de setembro e atende vítimas do rompimento de barragem em Mariana (MG) que não aderiram por medo de conflito contratual com escritório Pogust Goodhead, da Inglaterra
A mineradora Samarco reabriu nesta 6ª feira (1º.ago.2025) o PID (Programa Indenizatório Definitivo) para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O novo prazo para adesão ao programa vai até 14 de setembro e atende a um pedido conjunto dos Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e das defensorias públicas dos 2 Estados. Leia a íntegra (PDF – 364 kB).
A medida foi motivada por decisão da Justiça Federal que suspendeu cláusulas contratuais firmadas entre vítimas do desastre e o escritório britânico Pogust Goodhead.
A atuação do escritório, que representa atingidos na tentativa de levar o caso à Justiça inglesa, teria causado insegurança jurídica e impedido a adesão de milhares de pessoas ao programa indenizatório brasileiro.
Segundo os órgãos de Justiça, havia atingidos que “não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.
A indenização é de R$ 35.000, paga em parcela única, para cada indivíduo ou empresa que aderir ao PID. Para receber, é necessário assinar termo de quitação que implica renúncia a ações judiciais nacionais e internacionais.
Até 1º de agosto, segundo a Samarco, haviam sido apresentados 293.440 requerimentos ao programa. Desses, 232.927 resultaram em acordos, com mais de 150 mil pagamentos enviados e um total desembolsado de R$ 5,57 bilhões.
Cláusulas abusivas
A decisão que motivou a reabertura do PID foi tomada pela 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
A Justiça acatou pedido de tutela de urgência apresentado pelas instituições brasileiras e determinou a suspensão de cláusulas contratuais consideradas abusivas nos contratos do Pogust Goodhead com as vítimas.
Na prática, a decisão pode facilitar a adesão de milhares de atingidos ao PID. O tribunal também determinou que o escritório informe diretamente seus clientes sobre o teor da decisão, o que foi contestado pela banca britânica.
O Pogust Goodhead argumenta que não recebeu valores relacionados a acordos firmados no Brasil e que a Justiça brasileira não tem competência para julgar os contratos, que foram firmados sob legislação inglesa.
“A ampla comunicação pode causar confusão e dano reputacional irreversível”, afirmou o escritório em manifestação oficial.
Disputa internacional
O caso pode ter desdobramentos fora do Brasil. Em carta enviada às mineradoras Vale, BHP e Samarco em 24 de julho, o Pogust Goodhead notificou sua intenção de processá-las no Reino Unido.
O escritório cobra o pagamento de honorários contratuais que, segundo ele, teriam sido ignorados nos acordos firmados com as vítimas brasileiras.
A banca britânica acusa as mineradoras de “conspiração ilegal” e “indução à quebra de contrato”. A nova ação, se confirmada, será ajuizada exclusivamente contra as empresas, sem envolver os clientes brasileiros.
Tragédia e reparação
A barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, despejando cerca de 39 milhões de m³ de rejeitos na bacia do rio Doce. O desastre deixou 19 mortos e impactos socioambientais que atingiram dezenas de municípios entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
Responsáveis pela estrutura, Samarco, Vale e BHP ainda enfrentam processos judiciais e cobranças públicas por reparação integral aos atingidos.
A reabertura do PID se dá no momento em que se tenta encerrar pendências do acordo de repactuação homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o Ministério Público Federal, a decisão judicial reconheceu “a nulidade das cláusulas que intimidavam os atingidos e retirava deles a liberdade de escolha quanto à forma de reparação”.