Nos povoados rurais de Craíbas, como Riacho Fundo, Torrões, Pau Ferro, Lagoa do Félix, Capim e no Sítio Lagoa do Mel, danos estruturais em 114 moradias e armazéns agrícolas têm causado uma queda de 50% nos preços dos imóveis.
De acordo com um levantamento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Alagoas (Cepdec/AL), 114 imóveis foram identificados com rachaduras e fissuras estruturais que afetam paredes, tetos e pisos.
O relatório foi divulgado depois de inspeções realizadas em março de 2024 nas comunidades rurais de Craíbas, uma cidade do Agreste alagoano com cerca de 26 mil habitantes, localizada a 154 km da capital Maceió.
As rachaduras podem estar relacionadas às intensas explosões na mina de cobre, ferro e ouro localizada no Povoado Serrote da Laje. A mineradora Vale Verde (MVV), recentemente adquirida pelo grupo chinês Baiyun Nonferrous por R$ 2,3 bilhões, opera no local com o objetivo de exportar os minérios para a Ásia.
Os moradores reclamam de tremores, barulhos intensos, mortes de animais e problemas respiratórios causados pela poeira no ar.
Tancredo Barbosa, líder comunitário, destacou o risco constante de desabamento e as rachaduras que afetam as casas das famílias do Sítio Lagoa do Mel e regiões vizinhas. Além disso, ele ressaltou o incômodo causado pela grande quantidade de poeira resultante das explosões para extração de minérios de cobre e ferro.
Barbosa contou que a desvalorização dos imóveis tem afetado os moradores da região. Ele citou o caso de um agricultor local que, em 2022, investiu cerca de R$ 120 mil para construir sua casa nas proximidades.
No ano passado, o jovem conseguiu um emprego na cidade vizinha de Arapiraca e resolveu colocar sua casa à venda por R$ 150 mil. Após meses sem encontrar comprador, reduziu o preço para R$ 100 mil, mas ainda assim não conseguiu vender. Somente neste ano, diante da necessidade de se deslocar diariamente para Arapiraca, ele conseguiu vender o imóvel por R$ 60 mil, metade do valor inicialmente pretendido.
“Ninguém quer comprar uma casa ou terreno perto da mineradora. Pelo contrário, muita gente está abandonando as suas casas e colocando placas de aluguel e de venda”, destacou.
Defensoria Pública de Alagoas aciona Justiça e prefeitura por danos
No último mês, a Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Craíbas, exigindo maior transparência na utilização dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Além disso, a ação cobra a implementação de ações efetivas para reparar os danos causados pela mineração e evitar novos prejuízos à comunidade.
Desde junho deste ano, tramita na Justiça um processo movido pela Defensoria Pública que busca garantir os direitos da população local, especialmente nas regiões mais prejudicadas pelos impactos sociais e ambientais da mineração.
A Defensoria Pública solicita que o município, com urgência, apresente a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da CFEM. Além disso, exige a elaboração de um plano de investimentos focado na garantia dos direitos fundamentais da população, incluindo saúde, educação, segurança, moradia e lazer. O plano deve ainda prever ações preventivas, como a realocação de famílias que vivem em áreas de risco, sempre que for necessário.
A ação pede que o município seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos devido à omissão na correta aplicação dos recursos e à falta de ações para compensar as comunidades afetadas. Segundo a defensora Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, é responsabilidade do poder público usar os recursos da CFEM com responsabilidade, priorizando as áreas impactadas.
“O uso consciente dos recursos advindos da compensação financeira, como instrumento de implementação do princípio do desenvolvimento sustentável, deve ser um dos primeiros passos rumo ao desejável desenvolvimento sustentável, expressão que precisa, com urgência, deixar o mero campo da retórica”, afirmou.
A Defensoria Pública mantém acompanhamento contínuo do caso, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos da comunidade. Até o momento, a Prefeitura de Craíbas não emitiu posicionamento a respeito da ação.
Craíbas é um importante polo de mineração em Alagoas, especialmente na extração de cobre. A Mineração Vale Verde (MVV) opera desde 2021 na Mina Serrote, exportando mais de 300 mil toneladas de concentrado de cobre para diversos países, como China e Finlândia. Embora a atividade fortaleça a balança comercial do estado, também gera preocupações sobre seus impactos locais.
A mina, que opera por meio de lavra a céu aberto, possui reservas estimadas em 52,7 milhões de toneladas de minério de cobre, valor que pode crescer consideravelmente com os avanços das pesquisas na área nos próximos anos.
A empresa desenvolve um projeto para ampliar as reservas da mina, cuja vida útil inicialmente era estimada em 14 anos. Com a recente aquisição pelo grupo chinês Baiyin Nonferrous, a expectativa é estender a extração do minério para até 20 anos.
Sempre que questionada sobre a possível ligação entre suas operações e os tremores de terra na região, a MVV responde, por meio de notas oficiais enviadas à imprensa, que não há qualquer relação entre suas atividades e os abalos sísmicos. A empresa destaca ainda seu compromisso com as melhores práticas de ESG, realizando monitoramento ambiental constante e cumprindo rigorosamente as normas da legislação brasileira, alinhada aos padrões internacionais mais exigentes.