Governo inicia pagamento de indenizações a 35,5 mil atingidos pelo desastre de Mariana

Da redação de LexLegal

O governo federal iniciou o pagamento de indenizações para cerca de 35,5 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, em Mariana (MG). O valor total destinado nesta etapa é de R$ 3,7 bilhões, contemplando 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os beneficiários receberão um cartão de transferência de renda com depósitos mensais equivalentes a um salário mínimo e meio durante 36 meses, além de um salário mínimo mensal por mais 12 meses.

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A medida integra o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em outubro de 2024 após dois anos de negociação entre a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), os estados afetados e as mineradoras. O pacto prevê um total de R$ 170 bilhões em ações de reparação e compensação, dos quais R$ 38 bilhões já estão em execução. Os demais R$ 132 bilhões serão implementados ao longo de 20 anos.

Durante a cerimônia de lançamento do benefício, em Linhares (ES), na foz do Rio Doce, a agricultora familiar Ana Paula Ramos, da Associação de Mulheres do Cacau, falou sobre as dificuldades que persistem nas comunidades impactadas pela contaminação do solo e das águas. “A gente mal pode fazer uma horta no fundo de casa porque o solo está contaminado. O pescador não pode ir ao rio buscar o peixe para complementar a refeição porque não serve para ser consumido. É muito triste. A gente sofreu uma violência muito grande”, afirmou.

Segundo Ana Paula, o auxílio financeiro representa um alívio para as necessidades básicas, mas não elimina os efeitos do desastre. “O recurso não vai nos proporcionar sonhar, mas vai garantir o básico, para que consigamos, a partir daí, pensar um pouco além. É dinheiro que a gente tem que desembolsar por conta de um crime que nós, indiretamente, fomos muito atingidos.”

O Novo Acordo também prevê indenizações individuais para pessoas físicas e jurídicas cadastradas. De acordo com a AGU, aproximadamente 300 mil pessoas e empresas estão na base de dados para receber os pagamentos, com valores de R$ 35 mil para indivíduos e R$ 95 mil para agricultores.

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Heider José Boza, ressaltou que o acordo é fruto de anos de mobilização social e destacou pontos que ainda precisam ser aprimorados. “O acordo é bom, mas pode melhorar. Temos que incluir muita gente no acordo. Tem muito agricultor familiar do litoral do Espírito Santo que não entrou no acordo e tem que entrar. A gente tem as comunidades que não são reconhecidas até hoje.”

O ministro da AGU, Jorge Messias, relatou que o acordo anterior não atendia aos compromissos mínimos exigidos pelo Estado brasileiro e que o processo de renegociação exigiu firmeza institucional. “Era um acordo mequetrefe, as empresas saíam e o governo assumia a responsabilidade e o povo ia ficar a ver navios. Nós demoramos dois anos para construir esse acordo, que é quatro vezes maior do que o valor que estavam oferecendo.”

Messias afirmou ainda que os pagamentos começaram em 10 de julho e que os anos de trabalho interrompidos de pescadores serão contabilizados para fins previdenciários. Além disso, as ações incluem projetos ambientais, socioeconômicos e de recuperação de áreas degradadas.

Entenda o caso

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015, lançou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, atingindo 700 km de extensão da bacia do Rio Doce até o mar, no Espírito Santo. A tragédia deixou 19 mortos, três desaparecidos e mais de 600 pessoas desalojadas.

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Até o momento, nenhuma condenação criminal foi mantida em definitivo. Em decisões recentes, os tribunais absolveram tanto os réus acusados pelo Ministério Público de crimes como homicídio qualificado quanto as empresas por crimes ambientais. O MP recorreu das decisões. Com informações da Agência Brasil.