Em um ato histórico de reparação e justiça social, o Governo da Bahia lançou, nesta quarta-feira (29), o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região. A iniciativa representa o cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020, e tem como foco promover inclusão produtiva, capacitação profissional e fortalecimento de direitos.
O programa é uma resposta direta à tragédia da explosão da fábrica de fogos de 1998, que vitimou dezenas de pessoas e originou o Movimento 11 de Dezembro, referência na luta por reparação e dignidade. “Hoje é o início da implementação de um programa que consagra um ato de generosidade do movimento das vítimas, que transformou dor em desenvolvimento e oportunidade”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e monitorado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), o programa foi elaborado com ampla escuta social, especialmente junto ao Instituto 11 de Dezembro, e reúne 76 projetos distribuídos em seis eixos estratégicos:
Educação, Profissionalização e Prevenção;
Assistência Social e Segurança Alimentar;
Inclusão Socioprodutiva e Empreendedorismo;
Agricultura e Produção Rural;
Tecnologia e Conectividade;
Políticas para as Mulheres.
As comunidades Irmã Dulce e São Paulo, além dos familiares das vítimas, serão os principais beneficiários. O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou o caráter participativo do processo: “É o resultado de uma construção feita com diálogo e sensibilidade, transformando escuta em ação. Cada projeto precisa se converter em oportunidade e dignidade para a população de Santo Antônio de Jesus.”
O prefeito Genival Deolino classificou o lançamento como um marco histórico: “Este plano representa um compromisso com o desenvolvimento e a dignidade das pessoas. Vamos transformar realidades e garantir que tragédias como a de 1998 jamais se repitam.”
A proposta está alinhada ao Plano de Desenvolvimento Integrado da Bahia (PDI 2035) e ao Plano Plurianual 2024–2027, reforçando o compromisso do Estado com um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, inspirado no pensamento do economista Celso Furtado, que via o desenvolvimento como instrumento de transformação social.
Com a entrega do plano, Santo Antônio de Jesus entra agora na fase de implementação, marcada pelo monitoramento contínuo e pela governança participativa. “Mais que cumprir uma obrigação internacional, reafirmamos o compromisso do Governo da Bahia com a reparação histórica e o desenvolvimento humano”, concluiu Felipe Freitas.