Maputo, 29 Out (AIM) – O governo moçambicano negou relatos de que esteja a cancelar o tradicional prémio de fim de ano para trabalhadores da administração pública.
O bônus equivale ao pagamento de um mês extra do salário base e por isso ficou conhecido como “o 13º mês”. Os trabalhadores já se habituaram a este prémio, que normalmente é pago no início do ano seguinte.
Mas o bônus não é automático e seu pagamento, total ou parcial, depende de quanto dinheiro está disponível no erário público.
Falando terça-feira aos jornalistas numa conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros (Gabinete), o porta-voz do governo e ministro da Administração Estatal, Inocencio Impissa, disse achar estranho que estejam a circular histórias sobre o cancelamento do bónus, uma vez que o governo nunca tinha discutido o assunto.
“Não sabemos nada sobre essa ideia de retirar o 13º mês”, disse. Na verdade, era algo que estava consagrado nas normas da administração pública.
Embora a fonte da reportagem tenha sido o Sindicato Nacional da Função Pública, Impissa disse não ter recebido nenhuma reclamação de nenhum sindicato sobre a suposta retirada do bónus.
“Seria estranho que o governo retirasse o 13.º mês sem levar o assunto ao Conselho de Ministros ou à Assembleia da República (parlamento moçambicano)”, disse Impissa.
O bónus está abrangido pela legislação moçambicana, acrescentou, mas é “um direito condicional”. Isso significava que o pagamento do bônus dependia do estado da economia.
“Se a economia moçambicana não produz o suficiente, e não há reservas, seria complicado garantir o pagamento do 13º mês”, disse.
Mas se todos os sectores de actividade estiverem a funcionar normalmente e a economia estiver a produzir, o pagamento do bónus estará garantido, garantiu Impissa.
Lembrou que nos últimos anos tem sido impossível pagar o prémio integral a todos os trabalhadores da administração pública. Em Janeiro de 2025, o governo garantiu o pagamento de apenas 50 por cento do bónus.
Impissa manifestou também a insatisfação do governo pela forma como a empresa francesa de petróleo e gás TotalEnergies anunciou o levantamento da declaração de força maior que impôs às suas operações na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, em Abril de 2021.
A empresa informou o governo moçambicano da sua decisão através de uma carta enviada ao presidente Daniel Chapo. Impissa parecia irritada com o vazamento desta carta para a imprensa e o público.
“Muitos de nós fomos informados por uma carta que está circulando nas redes sociais. A primeira coisa que fazemos é rejeitar esse formato. O formato mais adequado é conversar dentro dos canais devidamente estabelecidos para esse fim”, afirmou.
“Se a carta fosse endereçada ao presidente Chapo, deveria ter sido lacrada e seguido os devidos protocolos”, acrescentou.
A Impissa considera que se a TotalEnergies tivesse levantado a declaração de força maior “como parece ter acontecido e está a ser noticiado, significa que a empresa entende que foram criadas condições de segurança adequadas”.
Segundo Impissa, “o presidente Chapo, por diversas vezes, também anunciou que havia condições e que aguardava uma declaração da TotalEnergies sobre a suspensão”.
“Se for verdade que a TotalEnergies tomou a decisão, quando esta for apresentada em protocolo adequado, o governo moçambicano discutirá os elementos envolventes.”
Mencionou ainda a presença no país de um representante permanente da TotalEnergies, que mantém contacto constante com o governo, “assim, quando a posição do governo estiver madura, isso ficará claro”.
A TotalEnergies é a operadora da Área Um da Bacia do Rovuma. Suspendeu as suas atividades em abril de 2021, na sequência de um grande ataque de terroristas islâmicos contra a cidade de Palma.
Isto interrompeu todos os trabalhos do projecto Mozambique LNG, em desenvolvimento por um consórcio liderado pela TotalEnergies. O projecto envolve o bombeamento de gás natural dos reservatórios da Bacia do Rovuma para centrais terrestres na Península de Afungi, onde será liquefeito.
O GNL será então enviado a bordo de navios criogénicos para os mercados de exportação.
(MIRAR)
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