Nesta quarta-feira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) protocolaram ação de produção antecipada de provas junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diante da iminente crise de desabastecimento de combustíveis na Região Norte.
A ação busca assegurar a preservação de documentos e informações técnicas fundamentais para esclarecer as medidas adotadas pela ANP para enfrentar o problema, decorrente de fatores como: seca histórica na Bacia Amazônica (considerada a mais severa em 75 anos); paralisação da Refinaria da Amazônia (Ream),- com suspensão de operações por 12 meses, afetando o fornecimento regional; e suspensão de operações logísticas fluviais, determinadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), dificultando o transporte de combustíveis.
Segundo o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa as partes na ação, entre as provas solicitadas estão estudos técnicos, planos de contingência e informações sobre ações regulatórias e operacionais da ANP para mitigar o impacto da crise. O sindicato também requer esclarecimentos sobre a criação de um Gabinete de Crise pela ANP, conforme previsto na Portaria ANP nº 64/2021.
“Além disso, a medida revela-se imprescindível diante do impacto direto no custo dos combustíveis na Região Norte, que já apresenta uma tendência de alta nos preços. A paralisação das operações da refinaria de Manaus por 12 meses intensifica o problema, agravando um cenário de vulnerabilidade existente”, destaca Remédio.
A paralisação da Ream (antiga Reman, privatizada em dezembro de 2022), compromete o abastecimento de combustíveis e contribui para o aumento nos custos logísticos, em especial devido à necessidade de suprir a demanda local por meio de rotas alternativas, mais distantes e onerosas, impactando a saúde financeira de outros agentes presentes na cadeia de combustíveis, medida que será denunciada pelos petroleiros ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“O abuso de poder econômico da refinaria, o aumento dos preços de combustíveis de forma excessiva e que foge ao razoável, bem como agora a paralisação operacional de modo a diminuir a oferta de produtos e serviços enquanto os preços se mantêm elevados, devem ser apuradas pelo Cade para coibir as possíveis infrações à ordem econômica. A urgência dessas ações visa garantir o acesso a informações essenciais para futuras medidas judiciais que possam assegurar o abastecimento e evitar prejuízos à população e à economia regional”, afirma o advogado.
“O risco de desabastecimento na Região Norte é a prova definitiva da importância da manutenção da Petrobrás e da Transpetro no Amazonas enquanto empresas estatais. Foi graças à operação Ship to Ship (transferência de carga entre navios a contrabordo), realizada pela Transpetro, que garantimos o abastecimento de combustível e insumos para a Zona Franca de Manaus”, destacou o diretor do Sindipetro-AM e da FUP, Paulo Neves.