O mercado de empréstimos consignados para aposentados do INSS dobrou de tamanho nos últimos cinco anos, alcançando R$ 466 bilhões em faturamento por parte de 87 instituições financeiras desde 2020. O avanço ocorre em meio a crescentes denúncias de fraudes, descontos indevidos e abordagens abusivas, investigadas pela Justiça, órgãos de defesa do consumidor e pela Polícia Federal.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que, no início de 2020, os bancos faturavam cerca de R$ 4 bilhões por mês, valor que saltou para R$ 9 bilhões mensais em 2024. No mesmo período, a carteira de consignados passou de 23 milhões para 35 milhões de contratos, um crescimento de 52%.
A expansão também foi impulsionada pelo aumento de bancos credenciados pelo INSS para operar consignados de 52 para 87 instituições. Entre as que mais cresceram estão C6 Bank e Agibank, que registraram saltos expressivos após firmar acordos de cooperação técnica com o instituto.
O crescimento acelerado veio acompanhado de um aumento significativo de reclamações. A Secretaria Nacional do Consumidor registrou 35,6 mil queixas relacionadas a consignados apenas no primeiro quadrimestre de 2025 um salto em relação às 22,2 mil do ano anterior.
Entre as irregularidades mais frequentes estão:
Descontos indevidos de empréstimos nunca contratados; uso de assinaturas falsas por correspondentes bancários; contratações distorcidas por telefone; inclusão irregular de seguros e cartões consignados (RMC) e portabilidade forçada de benefícios, usada para abrir margem para novos empréstimos.
Há registros de aposentados que tiveram vários consignados fraudulentos em seu nome simultaneamente. Perícias judiciais confirmam a falsificação de assinaturas em diversos casos.
O C6, que iniciou operações de consignado em 2020, saltou de 514 contratos para mais de 3,3 milhões, acumulando R$ 20 bilhões em faturamento. O banco já firmou acordos com o Ministério Público Federal e foi multado pelo Procon após denúncias de fraudes.
O Agibank também se expandiu rapidamente, chegou a multiplicar sua carteira por 23 vezes em 2021. O INSS chegou a suspender seu acordo após queixas de portabilidade indevida de benefícios.
O BMG, um dos maiores do setor, aparece ligado a correspondentes citados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investigou um esquema de descontos irregulares em aposentadorias. Correspondentes do banco foram acusados de usar gravações manipuladas para simular autorizações de consignado.
O INSS afirma ter rescindido 19 acordos com bancos que descumpriram normas e suspendeu outros quatro. A autarquia diz ter intensificado controles, firmado termos de compromisso e determinado a devolução de valores cobrados indevidamente de mais de 100 mil beneficiários.