Os familiares das vítimas da explosão na Enaex Brasil têm direitos estabelecidos na lei, após a confirmação da identificação das pessoas que morreram no último dia 12 em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba.
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A Defensoria Pública do Paraná se reuniu com representantes da empresa para tratar das ações adotadas a favor das famílias. Na última quinta-feira (21), a Secretaria de Segurança Pública do Paraná concluiu o trabalho de reconhecimento das nove pessoas, a partir de análise de material genético.
As despesas do funeral precisam ser pagas obrigatoriamente pela empresa porque o acidente, seguido de morte, ocorreu no ambiente corporativo. A depender do risco envolvido no trabalho, o pagamento de um seguro de vida também pode estar previsto em contrato, conforme explicou a advogada especialista em Direito do Trabalho, Fabiana Baptista de Oliveira.
Na legislação trabalhista, não há uma tipificação específica que trate de morte no ambiente de trabalho. Porém, a advogada apontou que em casos como o da Enaex, vale o que está no Código Civil, que também prevê indenização por danos morais e materiais em ambientes de risco.
A Enaex Brasil informou que oferece uma série de benefícios previstos em contrato de trabalho, inclusive plano funeral. A empresa também disse dar o suporte necessário às famílias, como apoio econômico e psicológico.
Defensoria Pública se reuniu com Enaex e familiares
Durante a semana, a Defensoria Pública do Paraná se reuniu com representantes da Enaex Brasil e familiares das vítimas da explosão.
Na conversa, a empresa reforçou à defensoria que seguirá à disposição das nove famílias e poderá adotar novas providências para garantir a defesa integral dos direitos delas.
Já durante a reunião com familiares, foram apresentados os recursos legais que podem ser acionados desde a confirmação da morte dos funcionários, confirmada no início da noite de 12 de agosto.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que a decisão sobre os funerais são individuais das famílias. O mesmo foi dito pela Enaex Brasil.
Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil para apurar as causas da explosão, e é conduzido pela Delegacia de Quatro Barras. O objetivo é a garantia da verificação de todos os detalhes do acidente. Segundo a Sesp, os esforços estão concentrados nestes esclarecimentos.
Por: Johan Gaissler