O Facebook removeu uma comunidade que realizava a comercialização de garrafas de bebidas alcoólicas usadas, um material frequentemente empregado no envase de produtos adulterados e potencialmente ligados à falsificação e contaminação por metanol. O grupo contava com a participação de mais de 11 mil pessoas.
Informações como nomes de membros, administradores e todas as postagens foram preservadas e serão utilizadas nas investigações a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
Outras notificações
Esta é a terceira notificação enviada ao Facebook pela PNDD (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia), no contexto das investigações de contaminação de bebidas destiladas com metanol.
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), por meio da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), já havia solicitado a suspensão da venda de insumos que facilitam a falsificação de bebidas. O pedido visava “interromper, por ora, a comercialização de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis” em plataformas de comércio eletrônico.
Responsabilidade das Plataformas Digitais
O grupo removido violava as Políticas de Uso e Padrões da Comunidade do Facebook, que proíbem a venda de produtos ilegais ou destinados à falsificação, além de atividades comerciais que representem risco à segurança do consumidor.
No Brasil, o Marco Civil da Internet estabelece a responsabilidade das plataformas digitais quanto à veiculação de conteúdo ilícito de terceiros. A exclusão deste grupo reforça o combate à venda de insumos que sustentam o mercado ilegal de bebidas.