Resumo:
- A 5ª Turma do TST excluiu o pagamento de indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que faleceu em acidente de trabalho.
- Para o colegiado, o dano moral indireto é injustificável nesse caso, pois não havia prova de relação de afeto e de pertencimento ao núcleo familiar básico.
- Sem a comprovação desse vínculo afetivo íntimo, não há o chamado dano moral em ricochete.
01/12/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Bianchini Indústria de Plásticos Ltda. de pagar indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que morreu num acidente em viagem a serviço. Para o colegiado, não houve prova de relação íntima de afeto entre a mulher e o trabalhador.
TRT havia indenização deferida
O motorista saiu de Tapejara (RS) para fazer a entrega em Porto Alegre (RS). Ao retornar, um caminhão à sua frente, com excesso de peso, invadiu a pista contrária e colidiu com outro. O empresário da Bianchini não conseguiu desviar e bater nenhum veículo que estava à frente.
Os três filhos do trabalhador e a ex-esposa foram acusados de ação contra a empresa para pedir indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de R$ 60 mil para o filho menor e de R$ 50 mil para cada um dos outros dois filhos. Para a ex-esposa, fixou indenização de R$ 10 mil. Segundo o TRT, os danos morais eram presumíveis, “inclusive no que diz respeito à ex-esposa, que sofreu a perda do pai de seus três filhos”.
A empresa então recorreu ao TST.
Vínculo de afeto não foi comprovado
O relator, ministro Breno Medeiros, explicou que a jurisdição do TST vem firmando entendimento de que, no caso de acidente de trabalho com morte, é possível condenar o empregador a indenizar familiares próximos e pessoas que mantêm relação íntima de afeto com a vítima. É o chamado dano em ricochete.
Contudo, esse dano é presumido apenas para o núcleo familiar básico, formado por parceria, companheiro, companheira, filhos, pai e mãe. Para outras pessoas, pais ou não do empresário acidentado, a existência de laços de intimidação e afetividade deve ser cabalmente comprovada”, afirmou.
No caso, o relator informou que o TRT deferiu a indenização com a justificativa de que o sofrimento da ex-esposa decorreu da perda do pai de seus três filhos. “Conforme as provas confirmadas pelo TRT, não se constata a existência de núcleo familiar básico ou de íntima relação de afeto entre a ex-esposa e o trabalhador a justificativa o dano moral indireto”, assinalou. “O abalo experimentado pelos filhos não acarreta dano moral reflexo ou em ricochete para a ex-esposa”.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RRAg-1390-74.2010.5.04.0662
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