Como parte do calendário das consultas públicas da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), foi realizado, na manhã desta sexta-feira (14/02), um debate virtual sobre hidrogênio de baixo carbono e financiamento climático. O coordenador-geral de Mineração e Energia da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE-MF), Carlos Colombo, representou o MF no evento, que foi transmitido ao vivo no canal do Ministério da Fazenda no Youtube. A nova edição dos cadernos técnicos da TSB será submetida a consulta pública na próxima segunda-feira (17/2).
Colombo destacou a velocidade com que o Brasil vem tratando a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono. “O projeto de lei começou a ser discutido em 2023 e, um ano e meio depois, em 2024, o Congresso aprovou o marco legal. Em seguida, foi aprovada a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e define créditos fiscais para o estímulo à produção do combustível para uso em setores específicos como transporte, químico e petroquímico, fertilizantes, cimento e siderurgia”, comentou.
O coordenador também explicou o valor inicial máximo de emissões considerado na lei para classificar o hidrogênio de baixo carbono – 7 kg CO2-eq/kg H2 (sete quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido). “Não é o valor que gostaríamos, mas corresponde ao cenário Net Zero 2050 proposto pela Agência Internacional de Energia”, disse Colombo.
Ele também lembrou que há dois “confortos” em relação ao valor: um é que o PHBC propõe um procedimento concorrencial que estimula a produção de hidrogênio de menor emissão de CO2; e o outro é que a própria lei prevê a revisão, em 2030, dos 7kg CO2-eq/kg H2 estipulados.
Créditos fiscais
No debate desta sexta, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono foi elogiado pela diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, Rosana Santos, por garantir créditos fiscais para o mercado interno de carbono.
“Não podemos cair na esparrela de exportar uma commodity mundial; precisamos agregar valor à economia brasileira. O adensamento das cadeias, tanto upstream quanto downstream, em torno dos polos produtores de hidrogênio, é questão de sobrevivência. Me trouxe alívio, como brasileira e como ativista do setor, saber que o programa está priorizando o uso doméstico do hidrogênio”, disse Rosana.
Já Sergio Gabrielli, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petrobras, chamou atenção para a necessidade de investimentos nas rotas tecnológicas que tornem economicamente viável a produção do hidrogênio de baixo carbono. “A taxonomia deve olhar para frente – identificando os novos usos do produto – e para trás – analisando os processos de produção do hidrogênio”, sentenciou, depois de uma apresentação ampla sobre a produção atual do combustível no mundo.
Ao final da reunião, Fabiano Penna, representante do BNDES que trabalhou na edição dos cadernos técnicos da TSB e conduziu as apresentações dos participantes desta sexta, destacou o minucioso trabalho do Ministério da Fazenda na elaboração da Taxonomia Sustentável brasileira. “É um desafio muito grande e é muito bom contar com a colaboração de vocês no debate”, agradeceu.