O ano de 2025 foi marcado pela escuta, participação social e o desenvolvimento de projetos de reparação no âmbito do Programa Nosso Chão, Nossa História, que ampliou iniciativas de reparação coletiva, cuidado psicossocial e fortalecimento comunitário junto às pessoas impactadas pelo desastre socioambiental em Maceió.
Durante o ano, 13 projetos de reparação da primeira geração de editais foram executados. Seis editais referentes à segunda geração foram lançados – e oito projetos oriundos dessas chamadas públicas começaram a ser implementados e quatro estão em vias de assinatura.
Todas as iniciativas são concebidas pelo Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE), que exerce um papel estratégico e estruturante na elaboração dos editais, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma legítima, transparente e alinhados às necessidades reais das pessoas atingidas.
Inaugurando a segunda geração de chamadas públicas do Programa, os primeiros editais foram lançados em junho, seguindo as áreas de Saúde Mental Comunitária e Pesquisa em Saúde Mental Comunitária.
Na área de Saúde Mental Comunitária, foram selecionadas as organizações Instituto de Preservação dos Direitos Humanos e Preservação Ambiental – Vale do Sol, Associação da Criança e do Adolescente da Chã de Bebedouro e a Associação Comunitária dos Moradores de Bebedouro. Já em Pesquisa em Saúde Mental Comunitária, a instituição contemplada foi a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa em Alagoas (Fundepes), vinculada à Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Ampliando a diversidade temática das ações, em agosto foram lançados editais em outras duas áreas: cultura e geração de renda. Abaixo, as iniciativas selecionadas.
Calendário Cultural, Memória e Resistência – Instituto Quintal Cultural e a Fepesa, com coexecução do Hospital Escola Portugal Ramalho, Ideal e Mídia Caeté;
Apoio à Cultura Autossustentável – Associação dos Artesãos Criativos de Alagoas – AACAL;
Podcast Voz, Memória e Resistência — Laboratório de Cultura Digital (Labhacker) e Mídia Caeté;
Incubadora Digital de Negócios – Fundepes.
“Essas áreas estão intrinsecamente ligadas e são essenciais para que as pessoas atingidas possam ser reparadas. Elas fortalecem vínculos, reconstroem o sentimento de pertencimento e apoiam para que todos possam seguir em frente”, argumenta Dilma de Carvalho, presidente do CGDE.
Escuta como princípio
O ano também foi marcado pela campanha Ecoa, que convidou a população atingida pelo afundamento do solo a compartilhar suas demandas e anseios sobre os danos morais coletivos, causados pelo desastre socioambiental resultante da mineração.
Na campanha, os moradores de Maceió atingidos direta ou indiretamente pelo desastre puderam conversar com a IARA, um canal de comunicação no WhatsApp especialmente desenvolvido para interagir com a população, tanto por mensagem de áudio quanto de texto.
Para ampliar o alcance da iniciativa, a Ecoa contou ainda com a atuação de mobilizadores locais, que realizaram busca ativa, de porta em porta, em diferentes bairros da capital alagoana, com o objetivo de identificar e sensibilizar pessoas deslocadas para outras regiões da cidade a acessarem o canal.
“A escuta e a participação são motes que orientam cada decisão do programa. As vozes que chegam pela Ecoa não apenas registram demandas, como indicam caminhos. É a partir dessa escuta ativa e contínua que o programa poderá definir, com responsabilidade e legitimidade e com as percepções também do Comitê Gestor, os rumos das ações de reparação nos próximos anos”, pontua Carvalho.
Os resultados da campanha serão divulgados em breve e as contribuições coletadas devem orientar a formulação de futuros projetos de reparação coletiva no âmbito do Programa.
Ainda no campo da escuta, ao longo de 2025, foram realizados eventos importantes, como a Roda de Conversa com fazedores(as) e profissionais da cultura e a 1ª celebração inter-religiosa, feita em parceria com a Igreja Batista do Pinheiro, promovendo integração entre diferentes tradições religiosas.
E, por meio de uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi lançada uma nota técnica e uma cartilha com diretrizes sobre saúde mental e apoio psicossocial comunitário no contexto da reparação de danos extrapatrimoniais. Os documentos têm como objetivo subsidiar a atuação de psicólogas(os) em Organizações da Sociedade Civil (OSCs), coletivos e lideranças locais na reparação de danos morais coletivos. Acesse-os na íntegra: cartilha e nota técnica.
Transparência
Todas as ações do Programa Nosso Chão, Nossa História são orientadas pelo princípio da transparência. O Programa mantém canais de comunicação abertos com a população que pode entrar diretamente em contato com o programa por meio do (82) 9334-2949 e também com o Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais pelo e-mail comitegestordep@gmail.com e pelo telefone (82) 98710-0637.
Também é possível acompanhar as novidades do Programa por meio do site nossochaomaceio.org, no Instagram @nossochao.maceio ou ainda pela comunidade do WhatsApp.
O princípio da transparência também é seguido durante as chamadas públicas. As organizações interessadas contam com sessões de apresentação dos editais, encontros tira-dúvidas e um canal específico para envio de perguntas, cujas respostas são publicadas semanalmente, de forma pública, na aba de editais do site.
Próximos passos
Além da utilização das informações coletadas durante a ECOA para delinear futuros projetos de reparação, o próximo ano também deve ser marcado pelo lançamento de novas gerações de editais, ainda mais diversas, fortalecendo o apoio a iniciativas comprometidas com a reparação e a reconstrução de vínculos comunitários.
“Estamos em um processo permanente de escuta e diálogo, buscando compreender quais demandas prioritárias podem se transformar em futuros projetos de reparação. Ao entrar no terceiro ano do Programa, chegamos com aprendizados consistentes acumulados ao longo dos dois anos anteriores e com ainda mais sensibilidade e responsabilidade diante do que ouvimos”, conta o gerente do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) no Programa, Bernardo Bahia.
Sobre o Programa
O Nosso Chão, Nossa História é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes do afundamento do solo de cinco bairros de Maceió. As atividades e projetos são definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), grupo formado por representantes da sociedade civil e de instituições públicas, que atuam de forma voluntária.
A operacionalização das ações é realizada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). Está prevista a aplicação de R$150 milhões ao longo de quatro anos em projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil, voltados à reparação de danos morais coletivos.