O Governo Federal iniciou em julho de 2025 o pagamento de um auxílio emergencial direcionado a vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A medida beneficia exclusivamente pescadores e agricultores familiares, totalizando aproximadamente 35,5 mil trabalhadores.
O anúncio foi formalizado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante cerimônia no Espírito Santo, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa prevê 48 parcelas mensais, divididas em duas etapas: 36 meses com valor equivalente a um salário mínimo e meio, seguidos por 12 meses de um salário mínimo.
O custo total alcança R$ 3,7 bilhões, financiados pela Vale do Rio Doce como parte do acordo judicial. A iniciativa busca mitigar impactos socioeconômicos gerados pelo desastre ambiental, considerado um dos maiores do país.
Mecanismos de governança e transparência
Um Comitê de Governança com participação direta dos atingidos foi instituído para supervisionar a aplicação dos recursos. Jorge Messias destacou o compromisso de manter diálogo contínuo com as famílias beneficiárias, assegurando que projetos e obras sejam alinhados às demandas locais.
Além das parcelas mensais, o acordo inclui indenizações individuais de R$ 35 mil para pessoas físicas e empresas afetadas, elevando-se para R$ 95 mil no caso de agricultores e pescadores. Até o momento, 102 mil dos 300 mil inscritos já receberam os valores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecerá o período de contribuição dos pescadores entre 2015 e 2024, com ressarcimento previdenciário custeado pela Samarco.
Alocação de recursos para grupos vulneráveis
Recursos adicionais de R$ 7,8 bilhões serão destinados a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais impactadas pelo desastre. O novo acordo do Rio Doce prevê ainda R$ 132 bilhões para ações de reparação ambiental e social ao longo de duas décadas, consolidando um dos maiores investimentos em justiça socioambiental da história brasileira.