Comissões
A Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de uma diligência externa (REQ 119/2025) no município de Santo Antônio de Jesus (BA) onde, em 1998, a explosão de uma fábrica de fogos matou 64 pessoas, sendo vinte crianças e adolescentes entre 11 e 17 anos de idade. O pedido foi feito pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
31/10/2025, 08h00 – ATUALIZADO EM 30/10/2025, 16h40
Duração de áudio: 02:00
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Transcrição
UMA DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS IRÁ À SANTO ANTÔNIO DE JESUS, NA BAHIA, VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA EXPLOSÃO QUE MATOU 64 PESSOAS EM UMA FÁBRICA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
A TRAGÉDIA ACONTECEU HÁ 27 ANOS. OS SENADORES VERIFICARÃO O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO DETERMINADA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de uma diligência externa no município de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, onde, em 1998, a explosão de uma fábrica de fogos matou 64 pessoas, sendo vinte crianças e adolescentes entre 11
e 17 anos de idade.
Além das condenações do dono da fábrica e familiares, na justiça; houve o julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2020, considerou o Estado brasileiro responsável por violações de direitos das vítimas que, de acordo com a sentença, “se encontravam em situação de pobreza estrutural e eram, em amplíssima maioria, mulheres e meninas afrodescendentes”. O texto também destaca que quatro das vítimas estavam grávidas e “não dispunham de nenhuma alternativa econômica senão aceitar um trabalho perigoso em condições de exploração”.
O pedido da diligência foi feito pela presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Ao lembrar que outros casos de explosão em fábricas de fogos aconteceram depois dessa tragédia, Damares defendeu que o Senado verifique o cumprimento das medidas de reparação determinadas pela corte internacional:
(senadora Damares Alves) “E recentemente a gente teve outras explosões no Brasil. A gente ir lá entender onde erramos lá atrás, onde estamos errando hoje, o que podemos fazer para evitar esse tipo de explosão, eu acho que essa comissão cumpre com o seu dever.”
Entre as medidas de reparação às famílias das vítimas e aos trabalhadores que se feriram na explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus estão o atendimento integral em saúde, indenizações e a implementação de um programa de desenvolvimento socioeconômico na região para evitar o trabalho infantil e a exploração de mão de obra em condições precárias. A data da diligência da Comissão de Direitos Humanos ainda será definida. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.