Trabalhadores da Bacia do Rio Doce afetados pelo rompimento da barragem do Fundão poderão solicitar pagamento único de R$ 95 mil
A Samarco está prestes a lançar uma plataforma de indenização para pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce, afetados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana. A partir deste sábado (5) os trabalhadores elegíveis poderão solicitar uma indenização de R$ 95 mil em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda.
Esta iniciativa faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O programa visa compensar os impactos causados pelo desastre ambiental, oferecendo uma alternativa de reparação financeira aos afetados.
A elegibilidade para o benefício é restrita. Os trabalhadores devem constar em uma lista divulgada pela União e atender aos critérios estabelecidos no Acordo de Reparação. Além disso, é necessário ter solicitado cadastro nos canais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, entre outras exigências específicas.
O processo de solicitação será realizado através do Sistema Agro e Pesca, com prazo até 4 de junho. A Samarco será responsável pela análise da documentação apresentada pelos solicitantes, garantindo a conformidade com os requisitos estabelecidos.
É importante ressaltar que esta indenização não pode ser acumulada com outras medidas compensatórias. Beneficiários de programas como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o Sistema PIM-AFE ou o Novel não serão elegíveis para este pagamento específico.
Processo de solicitação e recurso
Os solicitantes têm a opção de ingressar no sistema através de um defensor público, sem custos, ou por meio de um advogado particular. A Samarco se compromete a pagar os honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da indenização.
Em caso de negativa, os solicitantes ainda terão a oportunidade de recorrer ao PID dentro de um prazo de 90 dias, exceto em casos onde for constatada fraude.