A série “Trabalho e Clima: Justiça do Trabalho e COP30” traz casos em que os impactos ambientais decorrentes da ação humana geraram consequências na saúde e nas vidas de milhares de pessoas e que geraram processos trabalhistas.
O colapso geológico provocado pela extração de sal-gema em Maceió (AL), considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como “a maior tragédia que o Brasil já evitou”, segue produzindo efeitos profundos na vida social e econômica da capital alagoana. Mais de 60 mil pessoas foram obrigadas a abandonar suas casas desde 2018, e cinco bairros inteiros — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol — tiveram seu tecido urbano, comercial e comunitário desestruturado.
Para além das perdas materiais, o desastre desencadeou impactos diretos no mundo do trabalho. Fechamento de empresas, paralisação de atividades, deslocamento compulsório da população e ruptura de cadeias produtivas resultaram em demissões, queda de renda e instabilidade emocional entre trabalhadores e empregadores atingidos.
Justiça do Trabalho vai julgar causas relacionadas ao desastre
Nesse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) passou a receber demandas de trabalhadores que afirmam ter perdido o emprego em razão da desocupação dos bairros e do fechamento compulsório de estabelecimentos. Na análise de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 0001372-28.2023.5.19.0000), o TRT-19 decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações que apontam responsabilidade da Braskem pelos desligamentos ocorridos em decorrência do afundamento do solo.
Segundo o presidente do TRT-19, desembargador Jasiel Ivo, explica que o objetivo foi evitar decisões conflitantes em casos que envolvam as muitas ações trabalhistas relacionadas à Braskem: