Em uma ação coordenada, o Governo da província de Entre Ríos, através da Secretaria de Meio Ambiente, e a Prefeitura de Paraná concretizaram uma diligência judicial no depósito de resíduos, terreno da empresa “Las 3E S.R.L.”, localizado na capital provincial.
O procedimento foi realizado estritamente em conformidade com uma ordem emitida pela juíza Gabriela Teresita Mastaglia, membro da Câmara de Apelações II de Paraná. Essa intervenção está inserida em um processo de amparo ambiental que foi impulsionado por moradores da região contra a empresa, popularmente conhecida como a “ferro-velho Todoni“.
A juíza havia determinado previamente o levantamento técnico e a apreensão dos resíduos acumulados na planta, nomeando a Prefeitura como depositária dos mesmos.
No último dia 18 deste mês, uma comitiva composta por funcionários provinciais, autoridades municipais, pessoal técnico de ambos os níveis de governo e funcionários judiciais compareceu ao estabelecimento.
Durante o desenvolvimento da inspeção, verificou-se a existência de um grande volume de resíduos de várias tipologias, incluindo alguns classificados como peligrosos.
O objetivo do levantamento foi quantificar e classificar, da forma mais detalhada possível, os detritos acumulados ao longo dos anos. Este passo é necessário para emitir um parecer técnico que viabilize a execução do plano de remoção proposto pela empresa comercial, o que é um requisito para cumprir com o mandado judicial.
É importante destacar que essa diligência é o desfecho de um processo legal longo e prolongado, que foi iniciado pelos próprios moradores da área. Eles decidiram levar o caso à justiça com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para a problemática ambiental e os impactos adversos na saúde das pessoas.
Membros da justiça e funcionários da província e município
Empresa de uma família histórica de Paraná denunciada por acumulação de resíduos perigosos
A ferro-velho pertence a uma família histórica e reconhecida de Paraná. Opera há mais de 50 anos e, assim como aconteceu com outras atividades, ficou “preso” dentro do tecido urbano à medida que este se expandia.
Seus responsáveis nunca adequaram ambientalmente seus métodos de trabalho, razão pela qual os moradores acabaram recorrendo à justiça.
Atualmente, os Todoni enfrentam um processo na justiça federal por descumprimento da lei de resíduos perigosos.
Além disso, enfrentam outro processo na justiça provincial por desobediência judicial reiterada, por não terem cumprido com o pedido de cessação de atividades, a remoção dos resíduos do terreno e a correspondente recomposição ambiental.