A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) acionou a Justiça nesta segunda-feira 18 para denunciar o descumprimento de decisão judicial que determinava melhorias no sistema prisional estadual.
Em petição enviada à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira apontou falhas na garantia de direitos básicos como água potável, alimentação, higiene e vestuário para os internos.
DPERN denuncia problemas de água, alimentação e higiene em presídios do RN – Foto: Divulgação
De acordo com o documento, análises realizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e pelo Programa Vigiágua identificaram contaminação da água em unidades prisionais por substâncias como E. Coli e nitrato.
Na alimentação, a Defensoria relatou fornecimento de proteínas abaixo do peso contratado por refeição, excesso de gordura e problemas de embalagem e transporte. Também foram registradas falhas na entrega de produtos de higiene e vestuário.
Inspeções do Ministério Público na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, além de informações obtidas pela DPERN em outras unidades, confirmaram ainda a falta de colchões, infestação de ratos e deficiências na assistência à saúde.
Diante das irregularidades, a Defensoria pediu à Justiça aplicação de multa pessoal ao secretário de Administração Penitenciária, afastamento temporário do cargo em caso de descumprimento, medidas imediatas para garantir água potável, inspeção judicial em conjunto com o Ministério Público e bloqueio de verbas públicas se persistirem os problemas.
Procurada, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que não foi notificada sobre a decisão.