A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ituporanga realiza em setembro mais uma edição da campanha de recolhimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas. A ação tem como objetivo facilitar a devolução correta por parte dos agricultores, reduzindo riscos de contaminação e garantindo a preservação ambiental.
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Devolução de embalagens de defensivos agrícolas é obrigatória por lei
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Joelcio Demarchi, os produtores rurais vêm aderindo bem à iniciativa, que já está em sua quarta edição. A devolução das embalagens é exigida por lei e faz parte da responsabilidade compartilhada entre agricultores, canais de distribuição e indústrias. A Cidasc, o IMA e o Ibama realizam a fiscalização.
Conforme o engenheiro-agrônomo da secretaria, Acacio Clasen, Ituporanga possui ampla produção agrícola, incluindo cebola, fumo e soja, dentre outras culturas, o que aumenta o uso de defensivos. Por isso, a campanha ocorre em período de entressafra, quando os agricultores conseguem organizar melhor a entrega.
Logística reversa e fiscalização
Segundo Edenilson Alex Mees, da Associação das Agropecuárias da Bacia do Rio Itajaí (AABRI), a devolução está prevista na lei federal nº 14.785/23 e no decreto nº 4.074/2002, que regulamentam a logística reversa. O agricultor tem até um ano para devolver as embalagens. Caso o defensivo não seja utilizado e esteja na validade, pode ser armazenado. Porém, se vencer, a entrega deve ocorrer em até seis meses.
Na central de recebimento em Aurora, licenciada para operar, o material passa por triagem, prensagem e segue para reciclagem ou incineração. Ao devolver, o agricultor recebe um comprovante que deve ser guardado junto às notas fiscais e ao receituário agronômico.
Orientações práticas e cronograma
Os produtores precisam realizar a tríplice lavagem, assim como, separar tampas e, se possível, armazenar as embalagens em bags. O cronograma prevê quatro terças-feiras ao longo de setembro para receber materiais de 27 comunidades rurais da cidade de Ituporanga. Agricultores com embalagens antigas, mesmo de dois ou três anos, também podem entregá-las sem restrição.
Quem não conseguir participar da campanha pode levar diretamente à sede da AABRI em Aurora, que recebe embalagens o ano inteiro. Por fim, os interessados podem obter mais informações pelo telefone (47) 99107-8693.
Confira aqui o cronograma completo
Ouça abaixo a entrevista completa sobre o recolhimento: