O presidente Lula publicou um decreto no Diário Oficial da União que destina recursos privados para o Fundo Rio Doce, com a gestão do BNDES, visando a recuperação socioeconômica dos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O acordo judicial homologado pelo STF envolve um repasse de R$ 100 bilhões, com R$ 49,1 bilhões destinados à União. O BNDES será responsável pela execução e supervisão das medidas reparatórias.
O fundo também será responsável pela gestão das ações compensatórias socioambientais e pela governança dos recursos privados.