O deputado estadual Robinson Almeida (PT) comentou, nesta terça-feira (18), a decisão da Justiça Federal que condenou empresas responsáveis pela contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, após mais de três décadas de disputas judiciais. Para o parlamentar, a sentença representa um marco importante, mas demanda acompanhamento rigoroso para garantir reparação efetiva aos moradores afetados.
A decisão, divulgada pela 12ª Vara Federal Cível e Criminal da Bahia, determina o pagamento de indenizações individuais entre R$ 100 mil e R$ 220 mil, com um acréscimo de 25% para pessoas negras, em reconhecimento ao racismo ambiental identificado pela Justiça.
Além das indenizações, o julgamento prevê a criação de um fundo social de R$ 5 milhões destinado a projetos educativos e sociais voltados para crianças e adolescentes, além da remoção da escória contaminada num raio de até cinco quilômetros da antiga fábrica.
Acompanhamento e execução das medidas
Para Robinson Almeida, a decisão traz esperança, mas ainda requer ações concretas. “A decisão faz justiça a uma população que convive há décadas com os impactos tóxicos deixados pela atividade industrial, mas que ainda carece de ações concretas e urgentes para mitigação dos danos”, afirmou.
O parlamentar defende fiscalização permanente, garantindo que todas as determinações sejam cumpridas: “A sentença é importante, mas não pode ficar no papel. É necessário garantir a remoção imediata da escória, a gestão transparente do fundo social e o acesso de todos os atingidos às indenizações previstas.”
Saúde pública e direitos humanos
Robinson destacou que a contaminação por chumbo não é apenas um problema ambiental, mas também uma questão de saúde pública e direitos humanos, com impactos que atravessam gerações. Ele defende a ampliação de políticas públicas para atendimento especializado às vítimas, e monitoramento contínuo da qualidade do solo e da água no município.
Segundo o deputado, o caso evidencia fragilidades estruturais na fiscalização ambiental no Brasil: “O episódio expõe a fragilidade histórica do controle ambiental no país e reforça a necessidade de revisão dos protocolos de fiscalização, especialmente em territórios onde populações vulneráveis foram submetidas ao abandono do poder público por décadas.”
Jornal da Chapada