A CPI do Rio Melchior, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi prorrogada até 18 de dezembro para aprofundar as investigações sobre a contaminação da bacia e a responsabilidade de órgãos públicos. Durante reunião realizada nesta quinta-feira (18), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) se comprometeu a reverter o nível de poluição do rio até 2029, com apoio de um financiamento internacional.
Responsável por abastecer mais de 1,3 milhão de pessoas, o Rio Melchior é hoje classificado como classe 4, o pior nível de qualidade hídrica segundo a legislação ambiental brasileira. Essa classificação proíbe qualquer contato humano com a água, além de pesca e irrigação. Para investigar as causas da contaminação e as possíveis omissões de órgãos públicos, a comissão da Câmara Legislativa prorrogou o prazo até dezembro.
Durante a 13ª reunião da comissão, o diretor de Regulação e Meio Ambiente da Caesb, Haroldo Toti, afirmou que a companhia pretende elevar a classificação da bacia para classe 3 até 2029. Segundo ele, a meta será alcançada com um investimento de R$ 330 milhões, via empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado a obras de saneamento, tratamento de esgoto e ampliação da rede de água potável em comunidades como Chácaras da Cerâmica, Girassol e Canaã.
“Vamos juntos transformar o Melchior em classe 3, quiçá classe 2. Esse é o objetivo maior da Caesb com esses R$ 330 milhões”, declarou o diretor, acrescentando que “já estamos com obras hoje de R$ 55 milhões melhorando o tratamento do Melchior. Com novas obras, para os próximos quatro anos, temos convicção de que vamos conseguir esse objetivo”.
Apesar da promessa, a presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), criticou a falta de informações detalhadas sobre todos os indicadores de poluição da bacia. A parlamentar alertou para a presença de metais pesados como mercúrio, ignorados durante a apresentação da Caesb. “Uma das nossas preocupações é com a água que as pessoas estão bebendo. Um relatório da Secretaria de Saúde mostra que o lençol freático da Comunidade da Cerâmica está contaminado, com água imprópria para consumo. Como o rio está poluído, tem contaminado o lençol freático”, disse Belmonte.
Toti reconheceu as dificuldades em alcançar todos os parâmetros exigidos para a classe 3, especialmente no que diz respeito ao fósforo, mas garantiu que a maior parte dos indicadores poderá ser atingida. “É muito difícil tirar o fósforo por completo. Com esse nosso projeto, vamos chegar em 96% de retirada. Ainda assim, seria possível, em todos os outros parâmetros, estarmos na classe 3”, explicou.
Situação não é isolada
Durante a reunião foi reforçado também, que a situação do Melchior não é isolada e que existem outros dois rios em situação nível 4 de poluição no Distrito Federal, sendo o Ponte Alta e Ribeirão Sobradinho.
O deputado Gabriel Magno (PT-DF) destacou que o modelo de gestão da Caesb precisa ser revisto. Ele relembrou que, em 2014, o Rio Melchior já era uma área sensível e, ainda assim, foi escolhido para receber cargas de esgoto que antes eram destinadas ao Rio Taguatinga. “Desde aquela época, essa região já era uma área de grande investimento urbano.
O Melchior foi escolhido como receptor de esgoto por ser um rio de baixa vazão, e isso teve consequências graves para a região”, criticou o parlamentar, questionando os critérios técnicos e ambientais usados.
Gabriel Magno também cobrou da Caesb maior responsabilidade social e transparência. “Nos preocupa o modelo atual de gestão da empresa. Vimos tentativas de flexibilização e terceirização de setores estratégicos, como o de manutenção. A Caesb é uma empresa pública e deve permanecer com foco no interesse coletivo”, afirmou, reforçando que formalizou questionamentos por escrito à companhia para obter mais informações técnicas.
Toti destaca a atuação da Caesb e disse que, entre 2019 e 2024, a companhia já investiu R$ 50 milhões em obras de tratamento preliminar. “Nesta nova etapa, faremos a ampliação do serviço de tratamento, implantação do polimento final, casa de química, desidratação, desinfecção, e integração das ETEs Samambaia e Melchior. Tudo isso permitirá a execução da rede de água potável para diversas áreas hoje desatendidas”, explicou o diretor.
Contudo, um dos pontos de maior divergência entre os deputados e os representantes da Caesb foi a inclusão de áreas irregulares no cálculo de cobertura de saneamento. Toti afirmou que 96% das áreas regularizadas do DF são atendidas com água tratada e esgoto. Paula Belmonte rebateu dizendo que essa estatística ignora metade do território do DF.
“Deixando claro que 54% das terras do DF são irregulares. Ficamos felizes que a água de 96% das moradias regulares seja tratada, mas temos muitas famílias que não têm esgoto porque vivem em áreas não regularizadas. Precisamos ter esse cuidado”, ressaltou.
Com a prorrogação da CPI até dezembro, a comissão pretende continuar coletando documentos, ouvindo técnicos e pressionando os órgãos responsáveis a tomarem providências concretas para a recuperação do Rio Melchior.