O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu, nesta segunda-feira (25), um alerta aos brasileiros sobre a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma força policial criada para fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal.
A nova polícia de imigração iniciou suas atividades na última quinta-feira (21). Por meio de suas redes sociais, o consulado publicou uma cartilha com recomendações para que os cidadãos brasileiros evitem problemas com agentes de imigração do país europeu.
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Entre as orientações emitidas pelo consulado estão:
– Portar sempre documento de identificação válido durante deslocamentos em vias públicas;
– Ter cópias ou fotografias de documentos que comprovem a ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Segurança Social, decisões judiciais para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, entre outros;
– Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
– Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito a apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal e a contestar judicialmente a detenção;
No caso de detenção, os detidos podem solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto ao Serviço Social ou à Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.
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“A UNEF tem competência legal para controlar a entrada e a permanência de estrangeiros em território português, bem como para realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo”, afirmou o consulado em nota.