A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou na quinta-feira (30) a 16ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, que está em fase final dos trabalhos. Um dos principais destaques da sessão foi a confirmação do início das obras para levar água encanada à comunidade da Cerâmica, no Sol Nascente.
A presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), lembrou que a situação da comunidade foi um dos motivos que levaram à criação da comissão. “A comunidade da Cerâmica vive há mais de 50 anos na região e enfrenta problemas de saúde e de poluição no lençol freático. As crianças apresentavam erupções na pele, o que motivou a apuração sobre as condições ambientais locais”, explicou.
Segundo a deputada, o fornecimento provisório de caixas d’água já vinha sendo realizado desde o início dos trabalhos da CPI. Com a confirmação do projeto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o abastecimento será permanente. As obras devem começar em novembro, e o sistema levará água potável diretamente às residências.
A comissão se aproxima da conclusão dos trabalhos, com a leitura do relatório final prevista para 15 de dezembro. O relator, deputado Gabriel Magno (PT-DF), destacou o avanço em temas considerados estruturantes para a gestão ambiental e o planejamento hídrico do Distrito Federal. “A CPI conseguiu resultados concretos, como o encaminhamento para o fornecimento de água à comunidade e o cancelamento da instalação da termoelétrica na Guariroba, que afetaria a escola rural da região”, afirmou.
Gabriel Magno reforçou que o relatório final deve propor o reenquadramento do Rio Melchior, atualmente classificado na pior categoria de uso das águas que permite padrões baixos de qualidade e restringe seu uso. “O Melchior não deve continuar sendo tratado como um rio de sacrifício. É necessário que o Estado planeje sua recuperação e adote políticas públicas adequadas para reduzir a poluição e monitorar as fontes de contaminação”, declarou.
A CPI também tem discutido o fortalecimento das empresas públicas envolvidas na gestão ambiental e no saneamento, como a Caesb, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), com ênfase na fiscalização e na transparência dos processos.
Tratamento de resíduos
Diretores e técnicos do SLU, responsáveis pela gestão do aterro sanitário e pela coleta de resíduos na bacia do Rio Melchior, também foram ouvidos na reunião. A diretora técnica, engenheira ambiental Andreia Rodrigues de Almeida, apresentou dados sobre o funcionamento do aterro e as medidas adotadas para evitar contaminações.
Segundo Andreia, o órgão investe cerca de R$ 15 milhões por ano apenas na coleta de resíduos da região. Ela explicou que o aterro sanitário conta com sistema de impermeabilização do solo, drenagem de gases e monitoramento ambiental contínuo. “A eficiência do tratamento de chorume chega a 99%, e o volume lançado no rio corresponde a menos de 1,5% da vazão total”, afirmou.
A engenheira também informou que o SLU está concluindo um estudo de viabilidade para o aproveitamento energético do biogás, previsto para entrega em janeiro de 2026. O objetivo é utilizar o metano gerado pela decomposição dos resíduos para produção de energia. “Hoje o gás é queimado, o que é uma forma de tratamento. O estudo vai indicar a melhor forma de aproveitamento, com potencial de uso para abastecimento da frota pública”, explicou.
A procuradora jurídica da autarquia, Mariana Dutra Morais, esclareceu pontos sobre o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que auxilia na elaboração dos novos editais de coleta e tratamento de resíduos. O contrato, de cerca de R$ 3 milhões, está associado a um conjunto de serviços que inclui a remediação do antigo lixão e apoio técnico às licitações, cujo valor global passou para R$ 5,5 bilhões após a ampliação do escopo dos serviços.
Os parlamentares reforçaram durante a reunião a necessidade de aumentar o quadro técnico do SLU, que enfrenta perda de servidores por aposentadoria. Por fim, a presidente da CPI defendeu a contratação de novos profissionais de carreira por ser considerado um órgão estratégico.
Relatório final previsto para dezembro
O debate também apontou a importância da integração entre órgãos ambientais e de saneamento, com o objetivo de reduzir a sobreposição de funções e aprimorar a gestão dos recursos hídricos. A CPI pretende incluir no relatório final recomendações para fortalecer o papel do poder público na fiscalização, incentivar o reaproveitamento energético de resíduos e melhorar o tratamento de efluentes lançados na bacia do Melchior.
A CPI do Rio Melchior encerra suas oitivas e prepara a consolidação do relatório, que deve reunir as conclusões técnicas e as propostas legislativas discutidas ao longo dos trabalhos. O documento final deverá abordar o reenquadramento do rio, as medidas para modernizar o SLU, o fortalecimento das cooperativas de catadores e o acompanhamento das obras de saneamento.
O encerramento dos trabalhos está previsto para dezembro, com encaminhamento das recomendações aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal.
Com a confirmação das obras na comunidade da Cerâmica e a adoção de medidas técnicas pelo SLU, a CPI começa a produzir efeitos práticos nas áreas de saneamento e gestão ambiental. Para os parlamentares, a meta será garantir a continuidade das políticas iniciadas e assegurar que o Rio Melchior e suas comunidades sejam incluídos de forma permanente no planejamento ambiental do Distrito Federal.
Rio Melchior
O Rio Melchior atravessa áreas urbanas e rurais das regiões administrativas de Samambaia, Ceilândia, Taguatinga e Sol Nascente/Pôr do Sol, onde passa por áreas protegidas, como unidades de conservação e Áreas de Preservação Permanente (APPs). O rio enfrenta um acelerado processo de degradação desde a década de 1980, quando a área começou a ser impactada pela expansão urbana.
Estudo de consultores técnicos da CLDF aponta que a área enfrenta uma série de riscos ecológicos, como erosão do solo, perda do Cerrado nativo e contaminação do subsolo por fugas da rede de esgoto e chorume.