Flagrante em São José da Tapera
Flagrante foi realizado pela FPI do Rio São Francisco em São José da Tapera
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco interditou um prédio em São José da Tapera, a 208 quilômetros de Maceió, onde eram realizadas cirurgias veterinárias irregulares e comercialização de agrotóxicos proibidos. No local, funcionavam uma clínica veterinária e uma loja de produtos agropecuários, ambas de um mesmo proprietário.
Durante a fiscalização, a equipe da FPI constatou que as cirurgias veterinárias ocorriam em um ambiente inadequado, similar a um consultório, sem a estrutura necessária para um centro cirúrgico. O chão do local estava sujo de sangue, proveniente de um procedimento realizado momentos antes da chegada da fiscalização. Além disso, a clínica operava sem médico-veterinário responsável, o que contraria as exigências legais.
A inspeção também revelou irregularidades no armazenamento de resíduos de serviços de saúde. Recipientes para descarte de materiais perfurocortantes estavam acima da linha de segurança, aumentando o risco de acidentes e contaminação. Gazes e algodões contaminados com sangue foram encontrados descartados em sacolas plásticas de supermercado e misturados ao lixo comum, além de medicamentos armazenados inadequadamente em potes plásticos.
“Essas práticas configuram risco biológico elevado à saúde humana e animal, com possibilidade de transmissão de doenças zoonóticas e infecciosas, além de potencial contaminação ambiental”, explica a coordenação da Equipe de Produtos Perigosos da FPI.
Agrotóxicos interditados
Já no térreo do prédio, funcionava uma casa de produtos agropecuários. Em abril, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) constatou a comercialização irregular de agrotóxicos e, de imediato, interditou esses produtos considerados perigosos à população e ao meio ambiente. À época, o proprietário da empresa ficou como fiel depositário.
No entanto, ao retornarem ao local, dessa vez como integrantes da equipe de Produtos Perigosos da FPI, os técnicos da Adeal flagraram nova comercialização de cinco recipientes de agrotóxicos interditados.
“Em razão de todas as irregularidades terem sido constatadas no mesmo local e por comprometerem diretamente a segurança sanitária e ambiental, foi aplicado embargo/interdição das atividades do empreendimento, com fundamento na Lei Estadual nº 6.787/2006, permitindo reabertura somente após a regularização ou autorização prévia”, disse a coordenação da equipe.
Os órgãos de controle e de fiscalização da equipe também emitiram autos de infração, termo de fiscalização, termos de constatação e termos circunstanciados de ocorrência em desfavor da clínica e da casa agropecuária.
A equipe Produtos Perigosos é composta pela Adeal, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV) e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).
O prédio que concentrava a clínica e a loja com os agrotóxicos interditados foi uma das nove casas de agropecuárias de cidades sertanejas por onde a Produtos Perigosos passou no início da 15ª etapa da FPI em Alagoas.
Os riscos da comercialização de agrotóxicos
De acordo com a explicação técnica do Instituto Nacional do Câncer, agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para matar insetos, larvas, fungos, carrapatos sob a justificativa de controlar as doenças provocadas por esses vetores e de regular o crescimento da vegetação, tanto no ambiente rural quanto urbano.
Os principais tipos de agrotóxicos obtidos por processos químicos são herbicidas, inseticidas, fungicidas, nematicidas, acaricidas e bactericidas. Por serem insumos potencialmente perigosos, os seus efeitos justificam o trabalho rotineiro de orientação e a fiscalização.
Somente depois de obter toda documentação de regularização do comércio é que o empresário pode iniciar a atividade potencialmente poluidora. Os órgãos públicos competentes para a expedição de registros, anotações técnicas e licenças realizam uma série de exigências de adequação do estabelecimento e de conduta como condição para concessão da autorização e de sua renovação.
A exposição aos agrotóxicos pode ocorrer através da pele, da respiração ou da boca. Os sintomas de intoxicação aguda incluem náuseas, tonturas, vômitos, desorientação, dificuldade respiratória, sudorese, salivação excessiva, diarreia e pode chegar à morte.
A contaminação pode acarretar uma série de doenças, a exemplo de câncer, Mal de Parkinson, enfermidades do sistema respiratório (enfisema pulmonar e asma brônquica), problemas no sistema cardiovascular, hipertensão e hipotensão, hepatite crônica, deficiência renal e alergias. A utilização de agrotóxicos com validade vencida também pode ocasionar riscos advindos de mau uso, como perdas de lavouras, causando toxicidade às plantas.