A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29/10), a operação APA SEGURA, com o objetivo de combater degradação na Área de Proteção Ambiental – APA Baleia Franca, localizada na região costeira do município de Jaguaruna/SC. Na ação, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna/SC, Itapema/SC, Araranguá/SC, Urussanga/SC, Armazém/SC, Capivari de Baixo/SC e Tubarão/SC.
Foto PF
As diligências iniciaram a partir de requisição do Ministério Público Federal (MPF) para apuração de irregularidades na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Preservação Permanente -APP, no período de 2015 a 2025. A partir do aprofundamento das investigações, a PF constatou a possível existência de uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes e negociar certidões, licenças, autorizações e laudos em desacordo com a legislação ambiental e determinação judicial.
De acordo com laudos periciais analisados pela PF, essa urbanização desordenada pode causar sérias consequências ambientas na região como contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos.
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos no INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE JAGUARUNA – IMAJ, na DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANDO DE JAGUARUNA, assim como em diversas residências de servidores e particulares suspeitos de envolvimento com o esquema que envolve crimes contra a Administração Ambiental, Corrupção Ativa e Passiva e Organização Criminosa.