|Mobile Time Latinoamérica| A Câmara de Deputadas e Deputados do Chile aprovou por ampla maioria as modificações do Senado ao projeto que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos móveis nos estabelecimentos educacionais do país. Com essa aprovação, a iniciativa está pronta para ser promulgada como lei e começará a valer no início do ano letivo de 2026.
A norma estabelece a proibição do uso de dispositivos móveis eletrônicos de comunicação pessoal — como telefones celulares ou tablets — nos níveis de educação básica e média, com exceções específicas. A educação infantil acabou ficando fora da medida.
Regulação e aplicação
A Superintendência de Educação será responsável por implementar a proibição por meio de instruções que definirão condições, mecanismos e consequências do uso indevido desses dispositivos.
A medida será aplicada durante as atividades curriculares em sala de aula e se estenderá a toda a comunidade escolar. No caso do ensino médio, as escolas poderão definir espaços e horários específicos nos quais o uso de celulares será permitido, considerando a autonomia progressiva dos estudantes.
Os estabelecimentos deverão, além disso, atualizar seus regulamentos internos antes de 30 de junho de 2026 e implementar iniciativas de educação digital para promover o uso responsável das tecnologias e prevenir riscos ou delitos associados ao seu uso.
O Ministério da Educação apresentará uma avaliação da política em 2030.
Exceções permitidas
O uso de dispositivos móveis poderá ser autorizado nos seguintes casos:
Estudantes com necessidades educacionais especiais que necessitem do dispositivo como ajuda técnica, comprovada por profissional competente.
Situações de emergência, desastre ou catástrofe.
Condições de saúde que demandem monitoramento por meio de dispositivos móveis, com respaldo de certificado médico.
Atividades curriculares ou extracurriculares nas quais o celular seja ferramenta pedagógica.
Solicitações temporárias de responsáveis, fundamentadas em razões de segurança pessoal ou familiar do estudante.
As exceções relacionadas a atividades educativas e solicitações especiais deverão contar com a autorização do diretor da escola.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA