O preço do gás propano e butano (vendido em garrafa ou botija) registou no início deste ano preços de venda final superiores ao “preço eficiente” calculado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). No entanto, os “desvios apurados não determinam por si só, situações de irregularidade” na fixação de preços que permitam ao regulador intervir para fixar margens máximas, como já aconteceu no passado.
Questionada pelo Observador sobre as recentes notícias relativas à subida do preço do chamado gás de garrafa ou botija, o regulador diz que há várias componentes que determinam o preço que explicam a subida de preços ao consumidor, para além do gás de petróleo liquefeito (GPL). Nessa medida, aponta na direção do preço do combustível rodoviário, que encarece o transporte, dos encargos com fretes marítimos e aumento de custos laborais, estes últimos provocados pela subida do salário mínimo.
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Outro fator destacado é a fiscalidade, com a ERSE a referir a subida (descongelamento) da taxa de carbono nos últimos dois anos que afeta o GPL, tal como os combustíveis rodoviários. A taxa de carbono sobre o GPL desceu no início deste ano, e, ao contrário do que aconteceu nos combustíveis rodoviários, essa descida não foi acompanhada de um atualização do imposto petrolífero. Esse ajuste da taxa foi integrado no cálculo do preço eficiente, mas o seu efeito não beneficiou ainda os consumidores reconhece a ERSE.
“No caso concreto de janeiro de 2025, o preço do GPL engarrafado ficou acima do preço eficiente com margens calculado pela ERSE nas garrafas mais comercializadas (butano e propano em aço pesado), invertendo a tendência que se verificou nas garrafas de propano de agosto a novembro”.
“Contudo, devido à cadeia de distribuição longa e à rotação lenta de stocks, essa redução pode não ter sido refletida de imediato nos preços ao consumidor, explicando parte dos desvios observados”.
A ERSE, que tem como missão a monitorização do mercado diariamente, indica que “fará propostas de atuação ao Governo sempre que detete irregularidades no funcionamento do mercado de combustíveis e/ou GPL engarrafado, nos termos previstos no regulamento de supervisão em vigor”. O que aliás já foi feito no passado, nomeadamente durante a pandemia quando se registou uma “descida muito acentuada nos preços internacionais do propano e do butano, que não foi acompanhada por uma redução proporcional dos preços”.
O aumento do preço do gás de botija nos últimos três anos, que custa mais de 32 euros, e a grande diferença nos preços face a Espanha, foram notícia nas últimas semanas e levaram a ANAREC (associação de revendedores) a fazer um esclarecimento para explicar as diferenças. Enquanto em Espanha, o Governo financia o setor para este praticar preços finais abaixo de custos, em Portugal é “ao contrário”. São “os consumidores que financiam o Estado português, com o pagamento de impostos — ISP, taxa de carbono e IVA a 23% sobre o preço base”.
O gás de botija é consumido pelos consumidores que não têm acesso ao gás natural, o que muitas vezes está associado a rendimentos mais baixos em zonas mais periféricas. Mas ao contrário do que aconteceu com a eletricidade e o gás natural em já houve redução do IVA para a taxa reduzida em parte do consumo, este produto mantém a taxa normal.